TJAL - 0730818-98.2016.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO (OAB 7290/AL) - Processo 0730818-98.2016.8.02.0001/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - AUTOR: B1João Luiz SantosB0 - Diante do exposto, defiro o cumprimento definitivo de sentença, ao passo que homologo como devido pelo Estado de Alagoas o montante de R$ 2.008.596,06 dois milhões e oito mil reais e quinhentos e noventa e seis reais e seis centavos), devendo ser pago da seguinte forma: JOÃO LUIZ SANTOS: R$1.707.306,65 (um milhão e setecentos mil e trezentos e três reais e sessenta e cinco centavos), devendo haver o destaque dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 15% do montante devido ao exequente, a ser pago mediante precatório; IVES BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 43.***.***/0001-72: R$301.289,41 (trezentos e um mil e duzentos e oitenta e nove reais e quarenta a um centavos), título de honorários advocatícios sucumbenciais, a ser pago mediante precatório.
Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 5 (cinco) dias.
Havendo impugnações, façam-se os autos conclusos.
Não havendo impugnações, remeta-se a requisição de precatório ao Eg.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió, 23 de julho de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
23/02/2025 18:25
Juntada de Documento
-
19/02/2025 11:07
Publicado
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19/02/2025 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/02/2025 16:21
Outras Decisões
-
17/02/2025 14:56
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2016
Ultima Atualização
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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