24/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAROLINA COIMBRA FERREIRA DE LIMA (OAB 16376/AL), ADV: TAIANNY SOARES AURELIANO (OAB 15201/AL) - Processo 0721542-62.2024.8.02.0001 (apensado ao processo 8085179-86.2024.8.02.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - EMBARGANTE: B1Carlos Alberto Pereira SantanaB0 - 3.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONHEÇO os Embargos de Declaração opostos por Carlos Alberto Pereira Santana, para, no mérito, PROVÊ-LOS, uma vez que a sentença de sentença de fls. 81/86 apresentou contradição, devendo ser retificado o capítulo de distribuição do ônus de sucumbência, para constar o seguinte comando: "Condeno a parte Embargada ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do aproveitamento econômico da ação, observados os critérios estabelecidos pelo artigo 85, §3º, do CPC.".

Demais termos, não abrangidos pela presente, restam-se mantidos em sua integralidade.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
23/07/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 17:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos
23/07/2025 15:53

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 01:14

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:16

Despacho de Mero Expediente
10/06/2025 02:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:11

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:44

Apensado ao processo
06/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 22:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 20:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 20:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 20:32

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:53

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 17:43

Republicado ato_publicado em 19/11/2024.
18/11/2024 22:37

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 01:13

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 16:07

Despacho de Mero Expediente
19/09/2024 14:51

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 01:21

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 22:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 15:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:20

Decisão Proferida
10/06/2024 16:50

Apensado ao processo
04/06/2024 14:27

Conclusos para despacho
03/06/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 17:24

Despacho de Mero Expediente
03/05/2024 11:00

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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