24/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANILO FERNANDEZ MIRANDA (OAB 74175 /MG), ADV: GUSTAVO FERREIRA (OAB 136265 /MG), ADV: LAILA MARTINS DE CARVALHO SOUZA (OAB 12064B/AL), ADV: FABIO PACHECO BERNARDES COSTA (OAB 132654/MG) - Processo 0703834-67.2022.8.02.0001 (apensado ao processo 0080592-51.2010.8.02.0001) - Embargos à Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EMBARGANTE: B1Supermix Concreto S/AB0 - EMBARGADO: B1Município de MaceióB0 - DESPACHO Considerando que os documentos de fls. 691 a 1305 contém notificação de auto de infração e notas fiscais que o embasam, informe o exequente a eventual apresentação de defesa/recurso e decisões administrativas correspondentes, acostando aos autos os documentos referentes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por oportuno, verificando que das notas fiscais mencionadas no documento contábil de p. 167 apenas se incluem no processo administrativo as notas de nºs 9324, 9357, 9388 9664, 9687 9829 e 10060, intimem-se as partes para acostarem prova de eventual recolhimento do tributo, no prazo concomitante de 15 (quinze) dias.

Caberá à embargante, no mesmo prazo, comprovar o não atendimento de solicitação de p. 640.

Expedientes necessários.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
23/07/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 16:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:57

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 13:03

Conclusos para decisão
20/01/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 01:01

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 14:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:12

Despacho de Mero Expediente
27/04/2024 01:30

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:20

Conclusos para despacho
24/04/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 18:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2024 18:26

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 15:24

Despacho de Mero Expediente
25/09/2023 14:53

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 01:21

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2023 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 18:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2023 18:27

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:27

Despacho de Mero Expediente
17/08/2023 15:28

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
25/06/2023 00:45

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2023 11:37

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:27

Decisão Proferida
06/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2023 02:59

Expedição de Certidão.
18/01/2023 19:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2023 19:35

Expedição de Certidão.
18/01/2023 18:30

Apensado ao processo
25/05/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2022 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 16:18

Despacho de Mero Expediente
07/02/2022 11:10

Conclusos para despacho
07/02/2022 11:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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