02/09/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS WESLEY AGUIAR DA SILVA (OAB 17770/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0700739-26.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Lucivania Mariano da SilvaB0 - RÉU: B1Verde Ambiental Alagoas S.aB0 - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a demandada ao pagamento de compensação por danos morais em favor da autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, corrigido monetariamente a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ), momento em que passa a incidir, exclusivamente, a taxa SELIC, por já englobar juros e correção monetária.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei n. 9.099/95.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à eg.

Turma Recursal, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado a sentença, proceda-se o arquivamento do feito com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.
01/09/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2025 22:18

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 08:01

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2025 10:35:27, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
22/08/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 03:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:24

Expedição de Mandado.
24/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS WESLEY AGUIAR DA SILVA (OAB 17770/AL) - Processo 0700739-26.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Lucivania Mariano da SilvaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 22 de agosto de 2025, às 9 horas e 58 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
23/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:43

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2025 09:58:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
23/07/2025 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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