24/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA (OAB 177065/MG), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: LEANDRO VERAS DA ROCHA (OAB 6208/AL) - Processo 0701160-16.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Wanderson Rodrigo de OliveiraB0 - RÉU: B1Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/ALB0 - B1SenatB0 - Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, devido à falta de interesse de agir, uma vez que a obrigação dos réus foi cumprida antes do ajuizamento da ação, não restando motivo para a continuidade do processo.

Considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, ficam suspensas a exigibilidade do pagamento de custas e honorários, estes últimos fixados no percentual de 10% do valor da causa.

P.R.I.
23/07/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 14:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:59

Conclusos para despacho
23/12/2024 02:32

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2024 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2024 15:01

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:07

Expedição de Certidão.
29/08/2024 07:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2024 07:51

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 08:56

Expedição de Certidão.
22/07/2024 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 13:47

Expedição de Carta.
03/07/2024 13:44

Expedição de Carta.
03/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2024 10:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
24/05/2024 15:23

Decisão Proferida
24/05/2024 10:45

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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