24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DE MACEDO FERNANDES (OAB 7761/AL) - Processo 0706453-90.2022.8.02.0058 (apensado ao processo 0702378-08.2022.8.02.0058) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - EXEQUENTE: B1Agreste Saneamento S.a.B0 - DECISÃO Defiro o requerimento da penhora de dinheiro por meio do SISBAJUD, com a utilização da ferramenta "teimosinha" a fim de dar maior efetividade à medida judicial nos termos do art. 139, IV do CPC, para localizar possíveis depósitos em contas correntes, de poupança e em aplicações financeiras da parte executada, até a quantia correspondente ao último valor informado nos autos na fl. 385, com fulcro no art. 854 c/c art. 835, I, ambos do CPC e na ausência de pagamento voluntário no prazo legal.

Indisponibilizados ativos financeiros da parte executada e/ou corresponsáveis, intime-se-os, por seus advogados ou, não os tendo, pessoalmente, incumbindo a este(s), no prazo de 5 (cinco) dias, provar a impenhorabilidade ou excessividade da constrição.

Havendo oposição da parte exequente, vista à executada por 5 (cinco) dias.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que transfira o montante indisponível a conta vinculada ao juízo, com fundamento no art. 854, § 5º, do CPC.

Na hipótese de não se encontrar ativos penhoráveis, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se somente a parte exequente sem dar ciência prévia à executada e/ou corresponsáveis da decisão de indisponibilidade, para não frustrar a medida executiva.

Cumpra-se.

Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
10/02/2025 05:25

Juntada de Documento
04/02/2025 15:27

Conclusos
04/02/2025 15:26

Expedição de Documentos
08/10/2024 12:43

Publicado
07/10/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:00

Conclusos
24/09/2024 13:22

Expedição de Documentos
03/06/2024 10:17

Juntada de Documento
17/05/2024 09:15

Expedição de Documentos
17/05/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:59

Juntada de Documento
17/05/2024 08:59

Juntada de Documento
17/05/2024 08:59

Juntada de Documento
17/05/2024 08:59

Juntada de Documento
17/05/2024 08:59

Juntada de Documento
17/05/2024 08:59

Juntada de Documento
17/05/2024 08:39

Republicado
17/05/2024 08:38

Evolução da Classe Processual
17/05/2024 08:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/05/2024 08:36

Juntada de Documento
17/05/2024 08:36

Juntada de Documento
17/05/2024 08:36

Juntada de Documento
17/05/2024 08:36

Juntada de Documento
17/05/2024 08:36

Juntada de Petição
28/03/2024 00:10

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2024 23:55

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2024 12:39

Publicado
06/03/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:41

Realizado cálculo de custas
01/03/2024 08:28

Realizado cálculo de custas
28/02/2024 08:18

Recebidos os autos
28/02/2024 08:18

Transitado em Julgado
29/01/2024 13:41

Publicado
26/01/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 14:04

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 12:23

Expedição de Documentos
31/08/2023 17:16

Conclusos
31/08/2023 17:16

Expedição de Documentos
30/08/2023 13:53

Publicado
29/08/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:16

Expedição de Documentos
27/04/2023 19:24

Conclusos
24/04/2023 11:50

Publicado
21/04/2023 13:25

Juntada de Documento
20/04/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 11:06

Conclusos
07/11/2022 11:06

Expedição de Documentos
18/08/2022 08:07

Juntada de Documento
05/08/2022 15:10

Juntada de Petição
04/08/2022 17:37

Juntada de Documento
04/08/2022 17:33

Mandado devolvido
04/08/2022 13:12

Expedição de Documentos
04/08/2022 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 13:09

Expedição de Documentos
04/08/2022 12:49

Apensado ao processo
02/08/2022 11:13

Publicado
01/08/2022 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 16:56

Outras Decisões
14/07/2022 15:40

Juntada de Documento
27/06/2022 17:40

Juntada de Documento
23/06/2022 17:15

Conclusos
23/06/2022 17:15

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
07/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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