TJAL - 0716830-52.2024.8.02.0058
1ª instância - 9ª Vara Criminal e Execucoes Penais de Arapiraca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 17:37
Publicado
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Weuda Carla Lopes da Silva (OAB 16081/AL) Processo 0716830-52.2024.8.02.0058 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Ricardo Cícero Oliveira Lima - Autos n° 0716830-52.2024.8.02.0058 Ação: Auto de Prisão em Flagrante Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Ricardo Cícero Oliveira Lima DESPACHO Considerando a manifestação Ministerial de fls.78 dos autos, observa-se que o parquet cadastrou o processo de execução do ANPP junto ao SEEU, gerando a execução de nº 9000113-35.2025.8.02.6291, conforme determina o Provimento da CGJ/AL nº 03/2022, uma vez que compete ao Juízo das Execuções Penais acompanhar e fiscalizar o cumprimento do ANPP.
Dessa forma, eventual manifestação das partes deve ser realizada no SEEU, nos autos correspondentes.
Assim, pelo exposto, com suporte no Provimento da CGJ/AL nº 03/2022, intime-se o advogado do beneficiário/Acusado para ciência e providências.
Mantenham-se os autos arquivados.
Cumpra-se.
Arapiraca(AL), 22 de abril de 2025.
Alberto de Almeida Juiz de Direito em Substituição -
22/04/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/04/2025 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2025 16:20
Conclusos
-
16/04/2025 17:26
Juntada de Documento
-
27/03/2025 11:26
Juntada de Documento
-
14/03/2025 08:40
Baixa Definitiva
-
14/03/2025 08:40
Expedição de Documentos
-
13/03/2025 23:11
Juntada de Petição
-
13/03/2025 23:08
Expedição de Documentos
-
10/03/2025 08:13
Autos entregues em carga
-
10/03/2025 08:13
Expedição de Documentos
-
04/03/2025 15:54
Mandado devolvido
-
20/01/2025 13:14
Publicado
-
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Weuda Carla Lopes da Silva (OAB 16081/AL) Processo 0716830-52.2024.8.02.0058 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Ricardo Cícero Oliveira Lima - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado pelo Ministério Público e aceito pelo acusado e seu Advogado, em todos os seus termos, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.
Publicada a sentença, intime-se o Ministério Público, a fim de ser promovida a execução, perante o Juízo da execução, a fim de possibilitar a execução do acordo supracitado.
Anote-se a observação de que diante do descumprimento de quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia, nos termos do § 10º, do art. 28-A, do CPP.
Cientifiquem-se todas as partes.
Procedam-se as demais comunicações e publicações de praxe.
Cumpra-se com urgência.
Arapiraca,17 de janeiro de 2025.
Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito -
17/01/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/01/2025 11:24
Homologada a Transação
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17/01/2025 08:07
Conclusos
-
16/01/2025 16:56
Juntada de Documento
-
15/01/2025 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 09:30
Conclusos
-
08/01/2025 09:10
Juntada de Petição
-
30/12/2024 04:51
Expedição de Documentos
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19/12/2024 10:22
Autos entregues em carga
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19/12/2024 10:22
Expedição de Documentos
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19/12/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:55
Juntada de Petição
-
10/12/2024 02:49
Expedição de Documentos
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09/12/2024 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 10:07
Conclusos
-
06/12/2024 14:55
Juntada de Petição
-
06/12/2024 14:21
Expedição de Documentos
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29/11/2024 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/11/2024 08:55
Expedição de Documentos
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29/11/2024 08:51
Autos entregues em carga
-
29/11/2024 08:51
Expedição de Documentos
-
29/11/2024 08:51
Autos entregues em carga
-
29/11/2024 08:51
Expedição de Documentos
-
28/11/2024 09:37
Outras Decisões
-
27/11/2024 12:19
Conclusos
-
27/11/2024 12:11
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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