TJAL - 0723639-69.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0723639-69.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Francis Cardoso de Oliveira - Apelado: Banco Safra S.a. - 'DESPACHO 1.
Trata-se de recurso de Apelação interposto por Francis Cardoso de Oliveira em face de sentença (fls. 206-213) prolatada em 30 de setembro de 2024 pelo juízo da 8ª Vara Cível da Capital, na pessoa da Juíza de Direito Eliana Normande Acioli, nos autos da ação revisional de contrato de financiamento de veículo por si ajuizada, tendo assim restado o dispositivo da sentença que julgou improcedentes os pedidos do autor: Ante o exposto, julgo improcedente o pleito autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 2.
Em suas razões recursais (fls. 216-232), a parte apelante insiste que o juízo a quo teria incorrido em error in judicando, visto que há abusividade em diversas cláusulas.
Requereu a reforma da sentença para reconhecer a abusividade dos juros remuneratórios, bem como da cobrança do seguro, tarifa de cadastro e tarifa de avaliação, de modo a declarar a descaracterização da mora, e, por consequência, julgar procedente a Ação Revisional de Contratos, com a restituição dos valores pagos indevidamente. 3.
Apelado que apresentou contrarrazões (fls. 237-283) combatendo os argumentos da parte recorrente e requerendo a manutenção da decisão de origem. 4.
Termo (fl. 298) informa o alcance dos autos à minha relatoria em 5 de fevereiro de 2025. 5. É o relatório. 6.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 23 de julho de 2025 Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) -
23/07/2025 13:44
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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10/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
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05/02/2025 13:45
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 13:45
Expedição de tipo_de_documento.
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05/02/2025 13:45
Distribuído por sorteio
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05/02/2025 09:59
Registrado para Retificada a autuação
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05/02/2025 09:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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