29/04/2025 11:22

Conclusos
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:27

Expedição de
20/03/2025 11:26

Conclusos
20/03/2025 10:54

Ciente
20/03/2025 10:33

Expedição de
15/03/2025 08:17

Juntada de Petição de
24/02/2025 00:00

Publicado
21/02/2025 15:32

Ratificada a Decisão Monocrática
21/02/2025 12:03

Confirmada
21/02/2025 09:19

Expedição de
20/02/2025 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 16:44

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
20/02/2025 16:44

Vinculação de Tema
20/02/2025 16:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/02/2025 14:37

Conclusos
19/02/2025 14:13

Expedição de
19/02/2025 13:59

Redistribuído por
19/02/2025 13:59

Redistribuído por
05/12/2024 11:39

Publicado
05/12/2024 11:32

Publicado
05/12/2024 11:03

Expedição de
04/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:50

Conclusos
05/11/2024 09:55

Expedição de
04/11/2024 15:39

Juntada de Petição de
04/11/2024 13:56

Redistribuído por
04/11/2024 13:56

Redistribuído por
06/10/2024 05:39

Mérito
02/10/2024 11:00

Remetidos os Autos
02/10/2024 10:23

Expedição de
16/08/2024 12:50

Ciente
16/08/2024 12:49

Juntada de Documento
16/08/2024 12:48

Juntada de Petição de
16/08/2024 01:51

Expedição de
05/08/2024 14:58

Confirmada
05/08/2024 14:58

Confirmada
02/08/2024 12:04

Publicado
02/08/2024 11:53

Expedição de
31/07/2024 17:32

Processo Julgado Sessão Presencial
31/07/2024 17:32

Conhecido o recurso de
31/07/2024 17:07

Expedição de
31/07/2024 14:00

Julgado
23/07/2024 12:15

Expedição de
22/07/2024 16:07

Expedição de
19/07/2024 13:10

Expedição de
19/07/2024 08:22

Publicado
18/07/2024 14:27

Inclusão em pauta
18/07/2024 13:36

Despacho
12/07/2024 14:17

Conclusos
12/07/2024 14:17

Recebidos os autos
12/07/2024 14:17

Ciente
12/07/2024 14:17

Expedição de
12/07/2024 10:15

Juntada de Petição de
12/07/2024 10:15

Juntada de Petição de
01/07/2024 02:02

Expedição de
20/06/2024 11:51

Expedição de
20/06/2024 10:18

Confirmada
19/06/2024 09:53

Publicado
19/06/2024 09:23

Determinação de Citação
19/03/2024 13:24

Conclusos
19/03/2024 13:20

Expedição de
19/03/2024 11:31

Atribuição de competência
18/03/2024 17:55

Despacho
24/01/2024 12:10

Conclusos
24/01/2024 12:10

Expedição de
24/01/2024 12:10

Distribuído por
24/01/2024 12:06

Registro Processual
24/01/2024 12:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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