08/08/2025 17:02

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:38

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
07/08/2025 17:38

Realizado cálculo de custas
01/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DENIZE DA SILVA (OAB 19374AL/) - Processo 0700539-93.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - AUTORA: B1Maria Ângela Alves dos SantosB0 - O magistrado deve, diante de provas ou impugnação fundamentada (inclusive por registrador), pode indeferir ou revogar o benefício da gratuidade da justiça.

No entanto, em face do disposto no art. 10 do CPC, determino a intimação das partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a possibilidade de revogação ou indeferimento neste momento da gratuidade da justiça, produzindo inclusive provas sobre eventual hipossuficiência anexando comprovante de renda dos autores, tais como contracheques ou declaração de imposto de renda, notadamente em face do patrimônio imobiliário comum do casal.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
31/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 16:20

Outras Decisões
24/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DENIZE DA SILVA (OAB 19374AL/) - Processo 0700539-93.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - AUTORA: B1Maria Ângela Alves dos SantosB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.

Com o retorno da contadoria, observar que, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, as verbas de sucumbência só poderão lhes ser exigidas na hipótese e no prazo do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil, conforme sentença.
23/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 12:05

Remessa à CJU - Custas
23/07/2025 12:04

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:57

Transitado em Julgado
22/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 19:11

Homologada a Transação
04/07/2025 22:55

Conclusos para despacho
04/07/2025 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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