TJAL - 0720001-62.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 01:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
-
26/08/2025 14:34
Decisão Monocrática cadastrada
-
26/08/2025 10:56
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
-
26/08/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 10:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/08/2025 07:35
Intimação / Citação à PGE
-
26/08/2025 07:19
Ato Publicado
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0720001-62.2022.8.02.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Maceió - Apelante: Eleonora Paes Cerqueira de França - Apelante: Carla Christini Barros Costa - Apelante: Joana D Arc de Albuquerque Calheiros - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravos em Recursos Especial e Extraordinário em Apelação / Remessa Necessária nº 0720001-62.2022.8.02.0001 Agravante : Estado de Alagoas.
Procurador : Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (OAB: P/GE).
Agravados : Eleonora Paes Cerqueira de França e outros.
Advogado : Ariana Rogério dos Santos (OAB: 8670/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.
Trata-se de agravos em recursos especial e extraordinário interpostos por Estado de Alagoas, visando reformar a decisão que inadmitiu os apelos extremos.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial, em cumprimento ao disposto no art. 1.042, §§ 7º e 8º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Ariana Rogério dos Santos (OAB: 8670/AL) - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (OAB: 999/AL) -
25/08/2025 16:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/08/2025 19:32
Ciente
-
22/08/2025 19:26
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 19:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/08/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 15:17
Ato Publicado
-
25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
-
24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0720001-62.2022.8.02.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Maceió - Apelante: Eleonora Paes Cerqueira de França - Apelante: Carla Christini Barros Costa - Apelante: Joana D Arc de Albuquerque Calheiros - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravos em Recursos Especial e Extraordinário em Apelação / Remessa Necessária nº 0720001-62.2022.8.02.0001 Agravante : Estado de Alagoas. (Agravo em RE - fls. 479/486 e Agravo em REsp - fls. 487/493) Procurador : Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (OAB: P/GE).
Agravados : Eleonora Paes Cerqueira de França e outros.
Advogado : Ariana Rogério dos Santos (OAB: 8670/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Ariana Rogério dos Santos (OAB: 8670/AL) - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (OAB: 999/AL) -
23/07/2025 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 15:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/07/2025 09:09
Ciente
-
21/07/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 02:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/05/2025 14:45
Intimação / Citação à PGE
-
28/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
-
27/05/2025 14:35
Decisão Monocrática cadastrada
-
26/05/2025 21:06
Recurso Especial não admitido
-
06/05/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 13:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/04/2025 08:25
Ciente
-
22/04/2025 04:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 04:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 11:02
Ciente
-
09/04/2025 15:21
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 13:12
Intimação / Citação à PGE
-
27/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
-
26/03/2025 07:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/03/2025 10:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2025 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 09:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/03/2025 16:01
Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
-
10/03/2025 16:01
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/03/2025 16:00
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
10/03/2025 16:00
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
18/02/2025 17:37
Juntada de Petição de recurso especial
-
14/02/2025 09:48
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
14/02/2025 09:46
Certidão sem Prazo
-
14/02/2025 09:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/02/2025 09:43
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 08:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/02/2025 08:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/02/2025 08:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/02/2025 08:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/02/2025 08:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/02/2025 08:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/02/2025 08:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/02/2025 08:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/02/2025 08:09
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 08:09
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 08:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/02/2025 08:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/02/2025 08:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/02/2025 08:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/02/2025 08:09
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 08:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/02/2025 08:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/02/2025 08:09
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 08:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/02/2025 08:09
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 14:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/01/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2024 00:34
Acórdãocadastrado
-
05/07/2024 08:26
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
05/07/2024 08:26
Certidão sem Prazo
-
05/07/2024 08:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/07/2024 07:55
Ciente
-
05/07/2024 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 07:45
Incidente Cadastrado
-
25/06/2024 02:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/06/2024 11:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/06/2024 10:36
Intimação / Citação à PGE
-
14/06/2024 10:36
Vista / Intimação à PGJ
-
14/06/2024 10:31
Publicado ato_publicado em 14/06/2024.
-
14/06/2024 10:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/06/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 09:53
Processo Julgado Sessão Presencial
-
13/06/2024 09:53
Conhecido o recurso de
-
12/06/2024 16:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/06/2024 14:00
Processo Julgado
-
29/05/2024 10:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/05/2024 17:05
Incluído em pauta para 28/05/2024 17:05:37 local.
-
14/05/2024 10:12
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
13/05/2024 15:56
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
24/04/2024 16:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/04/2024 14:00
Retirado de Pauta
-
23/04/2024 11:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/04/2024 11:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/04/2024 10:34
Incluído em pauta para 11/04/2024 10:34:18 local.
-
08/03/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 16:04
Conclusos para julgamento
-
28/02/2024 16:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/02/2024 09:30
Julgamento Suspenso
-
26/02/2024 11:30
Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
-
26/02/2024 11:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/02/2024 10:38
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
16/02/2024 14:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/02/2024 10:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/02/2024 08:49
Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
-
15/02/2024 15:04
Incluído em pauta para 15/02/2024 15:04:03 local.
-
15/02/2024 12:45
Ciente
-
15/02/2024 12:04
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 11:28
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
30/01/2024 12:09
Conclusos para julgamento
-
30/01/2024 12:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/01/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 11:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/01/2024 09:42
Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
-
16/01/2024 14:31
Decisão Monocrática cadastrada
-
16/01/2024 14:19
Não Concedida a Medida Liminar
-
18/12/2023 17:46
Retificado o movimento
-
15/12/2023 10:38
Conclusos para julgamento
-
15/12/2023 10:26
Volta da PGJ
-
15/12/2023 10:26
Ciente
-
15/12/2023 10:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/12/2023 08:15
Juntada de Petição de parecer
-
13/12/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 13:15
Vista / Intimação à PGJ
-
28/11/2023 16:18
Solicitação de envio à PGJ
-
23/11/2023 16:00
Conclusos para julgamento
-
23/11/2023 16:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/11/2023 16:00
Distribuído por sorteio
-
23/11/2023 15:55
Registrado para Retificada a autuação
-
23/11/2023 15:55
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
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