14/02/2025 11:59

Certidão sem Prazo
13/02/2025 17:41

Certidão de Envio ao 1º Grau
13/02/2025 17:40

Baixa Definitiva
13/02/2025 16:32

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2025 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2025 10:35

Intimação / Citação à PGE
02/01/2025 14:05

Ato Publicado
18/12/2024 18:44

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 17:47

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 14:32

Acórdãocadastrado
17/12/2024 13:26

Processo Julgado Sessão Presencial
17/12/2024 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 14:00

Processo Julgado
11/12/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
02/12/2024 16:56

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 20:02

Incluído em pauta para 29/11/2024 20:02:46 local.
29/11/2024 12:11

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/10/2024 11:56

Acórdãocadastrado
30/09/2024 18:52

Conclusos para julgamento
05/09/2024 19:23

Ciente
30/08/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 18:50

Ciente
27/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 14:29

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
16/08/2024 10:56

Intimação / Citação à PGE
15/08/2024 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 14:13

Processo Julgado Sessão Virtual
14/08/2024 14:13

Conhecido o recurso de
12/08/2024 18:51

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2024 16:34

Conclusos para julgamento
01/08/2024 13:20

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
29/07/2024 19:16

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 18:56

Despacho Ciência Julgamento Virtual
20/06/2024 18:47

Conclusos para julgamento
20/06/2024 18:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/06/2024 18:10

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2024 17:38

Pedido de Redistribuição
20/06/2024 17:30

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 14:00

Retirado de Pauta
29/05/2024 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 16:31

Incluído em pauta para 20/05/2024 16:31:22 local.
09/05/2024 16:02

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/03/2024 19:19

Conclusos para julgamento
06/03/2024 19:16

Distribuído por sorteio
05/03/2024 18:52

Registrado para Retificada a autuação
05/03/2024 18:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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