05/02/2025 14:33

Certidão de Envio ao 1º Grau
05/02/2025 14:33

Baixa Definitiva
09/12/2024 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 16:57

Certidão sem Prazo
04/11/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
01/11/2024 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 12:02

Intimação / Citação à PGE
30/10/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
30/10/2024 13:12

Recurso Extraordinário não admitido
29/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:36

Ciente
22/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:30

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:28

Conclusos para despacho
08/10/2024 08:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/10/2024 08:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/10/2024 11:57

Acórdãocadastrado
29/08/2024 18:50

Ciente
28/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 14:29

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
16/08/2024 13:24

Intimação / Citação à PGE
15/08/2024 13:04

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 14:17

Processo Julgado Sessão Virtual
14/08/2024 14:17

Conhecido o recurso de
12/08/2024 17:28

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2024 16:34

Conclusos para julgamento
31/07/2024 19:03

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
29/07/2024 19:12

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 15:32

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
31/05/2024 11:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/05/2024 11:54

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024 09:11

Pedido de Redistribuição
31/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
15/05/2024 18:59

Conclusos para julgamento
15/05/2024 18:37

Distribuído por sorteio
15/05/2024 16:58

Registrado para Retificada a autuação
15/05/2024 15:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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