10/02/2025 18:27

Certidão sem Prazo
06/02/2025 18:37

Certidão de Envio ao 1º Grau
06/02/2025 18:36

Baixa Definitiva
06/02/2025 18:28

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 14:59

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
10/12/2024 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2024 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
06/12/2024 09:14

Intimação / Citação à PGE
05/12/2024 14:32

Acordão cadastrado
04/12/2024 20:27

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 18:10

Processo Julgado Sessão Presencial
04/12/2024 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 14:00

Processo Julgado
21/11/2024 09:04

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
19/11/2024 17:19

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 16:25

Incluído em pauta para 14/11/2024 16:25:32 local.
14/11/2024 15:10

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/07/2024 18:45

Conclusos Para Julgamento
22/07/2024 18:45

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
22/07/2024 18:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/07/2024 18:45

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024 09:19

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
30/11/2023 17:57

Conclusos Para Julgamento
30/11/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:38

Ciente
20/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 19:42

Intimação / Citação à PGE
01/11/2023 14:30

Acordão cadastrado
01/11/2023 09:08

Conhecido o recurso de
31/10/2023 15:31

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 09:00

Processo Julgado
16/10/2023 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 11:51

Incluído em pauta para 11/10/2023 11:51:17 local.
10/10/2023 22:16

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/06/2023 19:40

Conclusos Para Julgamento
13/06/2023 19:37

Distribuído por Sorteio
13/06/2023 19:29

Registrado para Retificada a autuação
13/06/2023 18:21

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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