TJAL - 0735901-17.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0735901-17.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria Heloiza dos Santos - Apelado: Município de Maceió - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível interposta por Maria Heloiza dos Santos, inconformada com a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal, nos autos da ação de preceito cominatório com pedido de tutela de urgência, na qual o Município de Maceió foi condenado fornecer à parte autora o Aparelho De Cpap Automático + Máscara Nasal, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, a serem revertidos em favor do FUNDEPAL, fixados em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
Nas razões do recurso (págs. 122/134), a parte apelante, preliminarmente, pleiteou os benefícios da justiça gratuita.
No mérito, sustentou, em suma, que os honorários sucumbenciais foram fixados de forma irrisória, defendendo a sua majoração para o montante de R$ 1.000,00 (um mil reais).
O Município de Maceió apresentou contrarrazões, às págs. 140/144, requerendo o improvimento do recurso e a exclusão da condenação quanto ao pagamento de honorários advocatícios. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB: 4545/AL) -
28/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
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25/07/2025 10:27
Conclusos para julgamento
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25/07/2025 10:25
Expedição de tipo_de_documento.
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0735901-17.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria Heloiza dos Santos - Apelado: Município de Maceió - 'A T O O R D I N A T Ó R I O Dê-se vista à Procuradoria de Justiça Maceió, datado eletronicamente.
Tiago Calheiros Malta Chefe de Gabinete' - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) -
23/07/2025 11:33
Vista / Intimação à PGJ
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23/07/2025 06:21
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 00:49
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 00:49
Expedição de tipo_de_documento.
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23/07/2025 00:49
Distribuído por sorteio
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23/07/2025 00:44
Registrado para Retificada a autuação
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23/07/2025 00:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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