18/08/2025 15:56

Intimação / Citação à PGE
18/08/2025 15:24

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0731866-48.2023.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: Ana Cristina Cavalcante de Almeida Silva e outro - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos os autos do recurso inominado nº 0731866-48.2023.8.02.0001, em que figuram como recorrente ESTADO DE ALAGOAS, e como recorrido(a) ANA CRISTINA CAVALCANTE DE ALMEIDA SILVA E OUTRO, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, por unanimidade, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condenou-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação.

Sem custas. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

MILITAR NA RESERVA.

FÉRIAS E LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADAS.

CONVERSÃO EM PECÚNIA.

PREVISÃO LEGAL DAS FÉRIAS E DA LICENÇA ESPECIAL (ARTS. 30, §1º, XV E 98 DA LEI 5.346/1992).

RECORRENTE NÃO TROUXE À LIDE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA RECORRIDA.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB: 16337/AL) - Samuel Souza Vieira (OAB: 15782/AL)
14/08/2025 14:32

Acórdãocadastrado
14/08/2025 13:06

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2025 13:06

Conhecido o recurso de
13/08/2025 19:17

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 14:00

Processo Julgado
03/08/2025 02:31

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 17:31

Certidão sem Prazo
25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 09:38

Ato Publicado
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0731866-48.2023.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: Espólio de Juvenal da Silva Souza - Recorrido: Ana Cristina Cavalcante de Almeida Silva - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento ordinária do dia 13 de agosto de 2025.

Maceió, 16 de julho de 2025 Juiz 1 Turma Recursal Unificada Relator' - Advs: Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB: 16337/AL) - Samuel Souza Vieira (OAB: 15782/AL)
23/07/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 18:31

Republicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 16:08

Intimação / Citação à PGE
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:58

Incluído em pauta para 21/07/2025 14:58:53 local.
18/07/2025 09:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/07/2025 11:20

Conclusos para julgamento
09/07/2025 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2025 11:20

Distribuído por sorteio
09/07/2025 11:17

Registrado para Retificada a autuação
09/07/2025 11:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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