21/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTHUR DE ARAÚJO CARDOSO NETTO (OAB 3901/AL), ADV: FILIPE ANDRÉ BITTENCOURT ROCHA DE FRANÇA (OAB 17309/AL), ADV: FILIPE ANDRÉ BITTENCOURT ROCHA DE FRANÇA (OAB 17309/AL), ADV: JOÃO VÍTOR MADEIRO RODRIGUES, (OAB 17090/AL), ADV: JOÃO VÍTOR MADEIRO RODRIGUES, (OAB 17090/AL), ADV: JOÃO VÍTOR MADEIRO RODRIGUES, (OAB 17090/AL), ADV: ARTHUR DE ARAÚJO CARDOSO NETTO (OAB 3901/AL), ADV: JOÃO VÍTOR MADEIRO RODRIGUES, (OAB 17090/AL), ADV: JEFERSON GERMANO REGUEIRATEIXEIRA (OAB 5309/AL), ADV: ANDRÉ FREITAS OLIVEIRA DA SILVA (OAB 6664/AL), ADV: BRUNA TELES BENTES (OAB 9473/AL), ADV: BRUNA TELES BENTES (OAB 9473/AL), ADV: FABIO AUGUSTO CARVALHO PEIXOTO (OAB 12668/AL), ADV: FABIO AUGUSTO CARVALHO PEIXOTO (OAB 12668/AL), ADV: GERMANO REGUEIRA ADVOGADOS (OAB 150/AL) - Processo 0708095-12.2021.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Flávio Rocha PeixotoB0 - B1Maria Gleicione de Vieira de CarvalhoB0 - RÉU: B1José Carlos de FrançaB0 - B1Cicera Marilene Costa de FrancaB0 - LITSPASSIV: B1Construtora B.

Santos LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de p. 333/340, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/08/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO VÍTOR MADEIRO RODRIGUES, (OAB 17090/AL), ADV: FILIPE ANDRÉ BITTENCOURT ROCHA DE FRANÇA (OAB 17309/AL), ADV: FILIPE ANDRÉ BITTENCOURT ROCHA DE FRANÇA (OAB 17309/AL), ADV: JOÃO VÍTOR MADEIRO RODRIGUES, (OAB 17090/AL), ADV: JOÃO VÍTOR MADEIRO RODRIGUES, (OAB 17090/AL), ADV: JOÃO VÍTOR MADEIRO RODRIGUES, (OAB 17090/AL), ADV: JEFERSON GERMANO REGUEIRATEIXEIRA (OAB 5309/AL), ADV: GERMANO REGUEIRA ADVOGADOS (OAB 150/AL), ADV: FABIO AUGUSTO CARVALHO PEIXOTO (OAB 12668/AL), ADV: FABIO AUGUSTO CARVALHO PEIXOTO (OAB 12668/AL), ADV: BRUNA TELES BENTES (OAB 9473/AL), ADV: BRUNA TELES BENTES (OAB 9473/AL), ADV: ANDRÉ FREITAS OLIVEIRA DA SILVA (OAB 6664/AL) - Processo 0708095-12.2021.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Flávio Rocha PeixotoB0 - B1Maria Gleicione de Vieira de CarvalhoB0 - RÉU: B1José Carlos de FrançaB0 - B1Cicera Marilene Costa de FrancaB0 - LITSPASSIV: B1Construtora B.

Santos LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/08/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 17:26

Apensado ao processo
19/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 17:21

Apensado ao processo
18/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO VÍTOR MADEIRO RODRIGUES, (OAB 17090/AL), ADV: BRUNA TELES BENTES (OAB 9473/AL), ADV: ANDRÉ FREITAS OLIVEIRA DA SILVA (OAB 6664/AL), ADV: JEFERSON GERMANO REGUEIRATEIXEIRA (OAB 5309/AL), ADV: FABIO AUGUSTO CARVALHO PEIXOTO (OAB 12668/AL), ADV: FABIO AUGUSTO CARVALHO PEIXOTO (OAB 12668/AL), ADV: GERMANO REGUEIRA ADVOGADOS (OAB 150/AL), ADV: BRUNA TELES BENTES (OAB 9473/AL), ADV: JOÃO VÍTOR MADEIRO RODRIGUES, (OAB 17090/AL), ADV: JOÃO VÍTOR MADEIRO RODRIGUES, (OAB 17090/AL), ADV: JOÃO VÍTOR MADEIRO RODRIGUES, (OAB 17090/AL), ADV: FILIPE ANDRÉ BITTENCOURT ROCHA DE FRANÇA (OAB 17309/AL), ADV: FILIPE ANDRÉ BITTENCOURT ROCHA DE FRANÇA (OAB 17309/AL) - Processo 0708095-12.2021.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Flávio Rocha PeixotoB0 - B1Maria Gleicione de Vieira de CarvalhoB0 - RÉU: B1José Carlos de FrançaB0 - B1Cicera Marilene Costa de FrancaB0 - LITSPASSIV: B1Construtora B.

Santos LtdaB0 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, a presente Ação de Usucapião, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da demanda, conforme medidas descritas às fls. 119/123.

Deixo de condenar as partes por litigância de má-fé, por entender que não restou caracterizada nenhuma das hipóteses do art. 80 do CPC.

Transitada em julgado, transcreva-se a presente sentença, mediante mandado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, arquivando-se, após, com baixa na distribuição.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa.

Intimem-se as partes.

Publico.

Cumpra-se.
07/08/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 09:24

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 12:28

Conclusos para julgamento
05/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Germano RegueiraTeixeira (OAB 5309/AL), André Freitas Oliveira da Silva (OAB 6664/AL), Bruna Teles Bentes (OAB 9473/AL), FABIO AUGUSTO CARVALHO PEIXOTO (OAB 12668/AL), Germano Regueira Advogados (OAB 150/AL), JOÃO VÍTOR MADEIRO RODRIGUES, (OAB 17090/AL), Filipe André Bittencourt Rocha de França (OAB 17309/AL) Processo 0708095-12.2021.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Flávio Rocha Peixoto, Maria Gleicione de Vieira de Carvalho - Réu: José Carlos de França, Cicera Marilene Costa de Franca, Construtora B.

Santos Ltda - Dito isso, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos e mantenho in totum a decisão de fl. 273, por não vislumbrar qualquer omissão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:59

Decisão Proferida
18/02/2025 11:48

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Germano RegueiraTeixeira (OAB 5309/AL), Bruna Teles Bentes (OAB 9473/AL), FABIO AUGUSTO CARVALHO PEIXOTO (OAB 12668/AL), Germano Regueira Advogados (OAB 150/AL), JOÃO VÍTOR MADEIRO RODRIGUES, (OAB 17090/AL), Filipe André Bittencourt Rocha de França (OAB 17309/AL) Processo 0708095-12.2021.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Flávio Rocha Peixoto, Maria Gleicione de Vieira de Carvalho - Réu: José Carlos de França, Cicera Marilene Costa de Franca, Construtora B.

Santos Ltda - Intime-se a parte embargada para apresentar impugnação aos embargos no prazo de 5 (cinco) dias.
20/01/2025 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:24

Conclusos para julgamento
21/11/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 21:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/11/2024 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 17:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:31

Conclusos para julgamento
04/11/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:05

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/04/2024 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:53

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:37

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 13:10

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:14

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/08/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 10:31

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:28

Expedição de Certidão.
12/03/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/03/2023 21:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 10:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 11:21

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 10:00:00, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
26/07/2022 10:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 11:33

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 09:00:00, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
27/05/2022 10:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/05/2022 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 09:43

Conclusos para despacho
10/05/2022 09:42

Expedição de Certidão.
10/04/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 09:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 09:51

Conclusos para despacho
18/03/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 09:46

Conclusos para despacho
18/03/2022 09:44

Expedição de Certidão.
17/03/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 10:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/02/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 10:17

Conclusos para despacho
09/02/2022 10:11

Expedição de Certidão.
30/11/2021 00:38

Expedição de Certidão.
17/11/2021 09:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/11/2021 14:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/11/2021 14:37

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/09/2021 20:43

Conclusos para despacho
08/09/2021 20:42

Expedição de Certidão.
08/09/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 13:27

Conclusos para despacho
04/08/2021 13:26

Expedição de Certidão.
03/08/2021 10:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2021 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 00:01

Conclusos para despacho
17/07/2021 10:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 09:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/06/2021 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 21:41

Conclusos para despacho
14/06/2021 20:15

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 09:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2021 07:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2021 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2021 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2021 07:23

Conclusos para despacho
20/05/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2021 01:23

Expedição de Certidão.
15/05/2021 01:18

Expedição de Certidão.
11/05/2021 18:43

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 06:42

Expedição de Edital.
05/05/2021 18:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/05/2021 18:15

Expedição de Certidão.
05/05/2021 18:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/05/2021 18:15

Expedição de Certidão.
05/05/2021 17:03

Expedição de Carta.
05/05/2021 17:01

Expedição de Carta.
05/05/2021 16:56

Expedição de Carta.
30/04/2021 10:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/04/2021 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 08:05

Conclusos para despacho
26/04/2021 07:09

Conclusos para despacho
25/04/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 08:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/04/2021 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2021 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2021 19:46

Conclusos para despacho
29/03/2021 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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