23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL VICTOR DE MELLO VIANNA (OAB 16873/AL), ADV: MANOEL VICTOR DE MELLO VIANNA (OAB 16873/AL), ADV: MANOEL VICTOR DE MELLO VIANNA (OAB 16873/AL), ADV: MANOEL VICTOR DE MELLO VIANNA (OAB 16873/AL), ADV: MANOEL VICTOR DE MELLO VIANNA (OAB 16873/AL), ADV: MANOEL VICTOR DE MELLO VIANNA (OAB 16873/AL), ADV: MANOEL VICTOR DE MELLO VIANNA (OAB 16873/AL) - Processo 0716655-35.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - AUTORA: B1Rosana Andrade Lima de Moraes BeloB0 - B1Rute Bastos de OliveiraB0 - B1Sebastião Grangeiro FilhoB0 - B1Silvano Victor de Mendonça LopesB0 - B1Tereza Cristina Wanderley Gomes de BarrosB0 - B1Valdívia Vânia de Araújo GaiaB0 - B1Vera Lucia Silva de MeloB0 - determino a intimação da parte Exequente, através de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1 ANEXE, caso não tenha ainda anexado, os seguintes documentos: a) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo e CPF/CNPJ do(s) Exequente(s), devendo haver as demais documentações necessárias caso a parte seja espólio/cedente; b) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo, Nº da OAB/UF, CPF/CNPJ do(s) causídico(s), bem como, instrumento(s) de procuração; c) Sentença(s) e, havendo, Acórdão(s) e Decisão do STJ referente ao processo de conhecimento e Certidão de trânsito em julgado; d) Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (cálculos), indicando o índice de correção monetária utilizado, conforme o determinado pelo título judicial exequível oriundo da fase de conhecimento, devendo haver a discriminação minuciosa dos valores referentes a honorários de sucumbência e/ou contratuais, bem como, devendo indicar se haverá incidência de contribuições ou tributação de imposto de renda sobre o crédito; e) Em sendo o caso, documentação de contrato de honorários contratuais, regularmente assinado pelo(s) Exequente(s). f) Em sendo o caso de isenção de imposto de renda, juntar as documentações que demonstrem a referida benesse. 2 Caso já tenha anexado os documentos acima, indique em quais folhas encontra-se cada documento anexado. 3 PREENCHA corretamente a tabela de Dados de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor e Precatório, cujo modelo segue abaixo, e, junte como documento anexo aos autos, indicando a sua folha: ANEXO: DADOS DA REQUISIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR (ROPV) E PRECATÓRIO Crédito Natureza do Crédito: ( ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) Natureza da Obrigação é Tributária? ( ) Sim; ( ) Não Índice de juros ou correção monetária: Valor corrigido: R$* Data Base considerada para efeito da atualização monetária dos valores: Valor dos juros moratórios e índice: R$* Valor dos juros compensatórios: R$* Despesas antecipadas: R$* Amortizações: R$* Valor total da requisição: R$* Dados do(s) Credor(es) Nome completo do Credor: CPF/CNPJ: Valor total devido ao beneficiário: Servidor? ( ) Sim; ( ) Não Tipo de vínculo: ( ) Civil; ( ) Militar Condição: ( ) Ativo; ( ) Inativo ; ( ) Pensionista Nome e CNPJ do órgão ao qual é vinculado: Prioridade preferencial no pagamento? (§ 2º do artigo 100 da CRFB Beneficiário Idoso, Portador de Doença grave e/ou Deficiente Físico): ( ) Sim; ( ) Não Beneficiário(s) de honorários CONTRATUAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Beneficiário(s) de honorários SUCUMBENCIAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Retenções Legais Imposto de Renda Retido na Fonte: ( ) Sim; ( ) Não O crédito se enquadra como Rendimento Recebido Acumuladamente - RRA, nos termos da Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal? ( ) Sim; ( ) Não Nº de meses (NM): 2-Contribuição previdenciária: ( ) Sim; ( ) Não Órgão previdenciário: CNPJ: Informações Processuais Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data da citação do processo de conhecimento: Data da sentença condenatória do processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Ressalte-se que, em havendo a falta de qualquer dos documentos exigidos e acima destacados, importará em atraso no andamento dos atos preparatórios para a expedição do ROPV e/ou Precatório.

Após o prazo de 15 (quinze) dias, estipulado para a juntada de tais documentações, intime-se o Executado, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.

Havendo impugnação, em atenção ao princípio do contraditório, determino a intimação do Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para a fila Concluso para Decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de julho de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
01/04/2025 16:22

Execução de Sentença Iniciada
01/02/2025 06:07

Arquivado Definitivamente
01/02/2025 06:06

Transitado em Julgado
12/10/2024 02:25

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 11:45

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 04:27

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 00:16

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 20:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 07:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2024 07:06

Expedição de Certidão.
04/06/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 22:03

Retificação de Prazo, devido feriado
27/04/2024 01:44

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:44

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:14

Expedição de Carta.
23/04/2024 11:13

Expedição de Carta.
22/04/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 13:10

Decisão Proferida
12/04/2024 09:25

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2024 09:25

Redistribuição de Processo - Saída
12/04/2024 01:22

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/04/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 23:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 21:11

Declarada incompetência
09/04/2024 17:01

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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