12/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SÉRGIO LUIZ NEPONUCENO PEREIRA (OAB 4800/AL) - Processo 0001040-12.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - AUTOR: B1Cícero Francisco do NascimentoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
08/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2025 09:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:59

Expedição de Carta.
24/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 07:45

Conclusos para despacho
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SÉRGIO LUIZ NEPONUCENO PEREIRA (OAB 4800/AL) - Processo 0001040-12.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - AUTOR: B1Cícero Francisco do NascimentoB0 - 5.

Diante do exposto, reconheço a incompetência absoluta desta Unidade para processar e julgar a presente demanda, nos termos do art. 64, § 1º, do Código de Processo Civil e, por isso, declino da competência em favor de um dos juizados especiais da fazenda pública desta comarca, para onde deverão ser remetidos os autos. 6.

Fica o autor isento do pagamento de custas e despesas processuais pela aplicação do art. 54 da Lei nº 9.099/95. 7.

Determino a imediata redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Capital.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
22/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 15:48

Redistribuição de Processo - Saída
22/07/2025 15:36

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/07/2025 15:32

Decisão Proferida
22/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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