TJAL - 0728628-50.2025.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DAMILE SOARES DE CERQUEIRA FEITOSA (OAB 19102/AL) - Processo 0728628-50.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - IMPETRANTE: B1Kascão Comércio de Alimentos Ltda.B0 - Ex positis, nos termos da Lei nº 12.016/2009, concedo a segurança pleiteada, confirmando a liminar ora concedida, no sentido de determinar que o Impetrado realize a liberação das mercadorias apreendidas pelos Termos de Averiguação de nos 101634 (fl. 19) e 1041791 (fl. 22), independentemente do pagamento do tributo.
Sem condenação final em custas, vez que o Impetrado é isento.
Sem condenação em honorários (art. 25, da Lei nº 12.016/2009).
Deixo de proceder com a remessa necessária da presente sentença, pelo exposto na fundamentação, e, com fulcro especialmente no art. 496, § 4º, I, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
P.R.I.
Maceió, 22 de julho de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
22/07/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2025 17:53
Concedida a Segurança
-
15/07/2025 13:52
Conclusos para julgamento
-
14/07/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2025 00:17
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 04:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/07/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/07/2025 10:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/07/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 10:04
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
01/07/2025 19:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/06/2025 05:05
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 00:57
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 22:53
Juntada de Mandado
-
24/06/2025 22:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 11:04
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
16/06/2025 11:03
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 11:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/06/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/06/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 19:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/06/2025 16:58
Concedida a Medida Liminar
-
09/06/2025 12:39
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 17:34
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700096-02.2024.8.02.0066
Vinicius Moura Arruda
Estado de Alagoas
Advogado: Tome Rodrigues Leao de Carvalho Gama
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/04/2024 14:53
Processo nº 0736180-66.2025.8.02.0001
Sebastiao Marinho Muniz Falcao Sobrinho
Estado de Alagoas
Advogado: Pedro Pacheco de Oliveira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/07/2025 09:37
Processo nº 0735004-52.2025.8.02.0001
Daniel Lima Moreira
Estado de Alagoas
Advogado: Bruno Rodrigues Quintino
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/07/2025 11:49
Processo nº 0734911-89.2025.8.02.0001
Hr Terceirizacao de Pecas LTDA
Estado de Alagoas
Advogado: Joao Leonardo Fiel
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/07/2025 13:39
Processo nº 0732659-16.2025.8.02.0001
Claudete Maria Ramos
Estado de Alagoas
Advogado: Emanuele Bomfim Inacio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/07/2025 12:31