23/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 21669/PE), ADV: FÁBIO JOSÉ TENÓRIO DE LIMA (OAB 8110/AL), ADV: FLÁVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (OAB 4343/AL), ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL), ADV: RUI AGRA NETO (OAB 14277/AL), ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL) - Processo 0701315-93.2022.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Medidas de Urgência - AUTORA: B1Maria de Lourdes Pereira de LyraB0 - RÉU: B1José Rui Lessa Araujo FilhoB0 - B1Maria Vitoria de Carvalho Vieira LessaB0 - TERCEIRO I: B1Comitê de Credores da Massa Falida de Laginha Agro Industrial S/AB0 - ADMINISTRA: B1Vivante Gestão e Administração JudicialB0 e outro - AUTOS Nº: 0701315-93.2022.8.02.0042 DECISÃO Trata-se de ação autônoma de produção antecipada de prova formulada pelo Espólio de João José Pereira de Lyra, representado por sua inventariante, em face de José Rui Lessa Araújo Filho e Maria Vitória de Carvalho Vieira Lessa, objetivando a identificação de eventuais usurpadores das terras da Fazenda São José e Fazenda Nova, situadas nos municípios de Junqueiro e Coruripe/AL, respectivamente, bem como a apuração da quantidade de cana-de-açúcar que, por ventura, tenha sido plantada nas citadas áreas, entre os anos de 2014 à 2022.

Após a expedição de mandados de constatação, foi certificado pelo Oficial de Justiça (f. 205/206) a impossibilidade de seu cumprimento em razão da ausência de informações de contato telefônico dos representantes da Massa Falida e da localização precisa das áreas objeto da diligência, bem como da sua falta de conhecimentos técnicos em topografia.

Adiante, a Massa Falida, por meio de sua Administradora Judicial, apresentou contatos de pessoas aptas a auxiliar o Oficial de Justiça na execução das diligências em especial, o Sr.

José Hilton (Serra), integrante da equipe de segurança, e o Sr.

Lucian, representante da Construtora LR, responsável pelos serviços de topografia e georreferenciamento da Usina Guaxuma fornecendo, na oportunidade, telefones para contato.

Da expedição e objetivo dos mandados de constatação Considerando a necessidade de averiguação probatória da alegada usurpação de terras das Fazendas São José (Junqueiro/AL) e Fazenda Nova (Coruripe/AL), passamos a determinar a expedição de novos mandados de constatação, devendo neles conter expressa indicação dos contatos telefônicos disponibilizados: Sr.

José Hilton (Serra): (82) 981366947 e (82) 998354871, ressalvando-se que pode ocorrer eventual ausência de cobertura de telefonia móvel em parte da área abrangida pela Usina Guaxuma; e, Sr.

Lucian, da Construtora LR: (82) 9 93629669.

O Oficial de Justiça está autorizado a comunicar-se com os referidos contatos antes da diligência, a fim de acertar horário, local preciso e eventual necessidade de acompanhamento técnico, especialmente para orientações relativas à topografia do imóvel.

O mandado destina-se à verificação in loco de: a) Autoria e qualificação da posse atual, identificando invasores, inclusive integrantes de associações, e determinando o marco inicial das ocupações; b) Exata dimensão das áreas afetadas, identificando se a invasão ultrapassa os imóveis indicados, devendo-se observar a documentação juntada pela Administração Judicial (f. 122-156); c) Existência de ocupações e/ou explorações anteriores às atuais e definição de seus períodos; d) Eventual exploração atual das terras, sobretudo no que tange à extração de cana-de-açúcar, identificando responsáveis, mandantes e destino dos insumos.

Intimem-se a Massa Falida, por meio de seu Administrador Judicial, e o representante do Espólio de João José Pereira de Lyra, para ciência e atendimento aos termos desta decisão.

Dê-se ciência ao Comitê de Credores e ao Ministério Público.

P.R.I.

Expeçam-se.

Coruripe, 22 de julho de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito Nathalia Silva Viana Juíza de Direito Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito
22/07/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 15:40

Decisão Proferida
19/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
07/04/2025 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 08:52

Expedição de Mandado.
09/01/2025 08:40

Expedição de Mandado.
08/01/2025 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2025 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 19:38

Expedição de Certidão.
01/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 10:15

Expedição de Mandado.
24/09/2024 10:02

Expedição de Mandado.
24/09/2024 09:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:39

Republicado ato_publicado em 24/09/2024.
22/09/2024 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2024 16:49

Decisão Proferida
25/01/2024 02:34

Juntada de Mandado
25/01/2024 02:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2024 04:06

Retificação de Prazo, devido feriado
22/11/2023 07:16

Conclusos para despacho
21/11/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 08:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/10/2023 08:08

Expedição de Certidão.
12/10/2023 08:08

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/10/2023 23:51

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2023 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 14:19

Despacho de Mero Expediente
29/09/2023 09:27

Conclusos para despacho
28/09/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 09:35

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2023 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:27

Expedição de Mandado.
12/09/2023 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 16:06

Despacho de Mero Expediente
11/09/2023 09:26

Conclusos para despacho
06/09/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2023 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2023 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 07:40

Republicado ato_publicado em 28/08/2023.
25/08/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 10:14

Despacho de Mero Expediente
23/08/2023 07:24

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2023 10:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/08/2023 10:01

Expedição de Mandado.
10/08/2023 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 14:32

Despacho de Mero Expediente
20/07/2023 08:38

Conclusos para despacho
20/07/2023 08:38

Expedição de Certidão.
19/07/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/06/2023 13:23

Expedição de Certidão.
07/06/2023 12:33

Expedição de Ofício.
07/06/2023 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2023 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 14:09

Despacho de Mero Expediente
26/04/2023 10:23

Conclusos para despacho
26/04/2023 10:22

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2023 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 16:38

Despacho de Mero Expediente
26/03/2023 12:52

Juntada de Mandado
26/03/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 07:37

Conclusos para despacho
15/03/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 08:32

Juntada de Mandado
08/03/2023 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 13:09

Expedição de Mandado.
07/03/2023 13:06

Expedição de Mandado.
06/03/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 15:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2023 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2023 08:54

Juntada de Mandado
11/01/2023 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2022 23:27

Juntada de Outros documentos
29/12/2022 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2022 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 12:15

Expedição de Carta.
14/12/2022 12:15

Expedição de Carta.
14/12/2022 12:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/12/2022 12:12

Expedição de Certidão.
14/12/2022 12:04

Expedição de Mandado.
14/12/2022 11:57

Expedição de Mandado.
14/12/2022 10:51

Republicado ato_publicado em 14/12/2022.
14/12/2022 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2022 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 18:49

Decisão Proferida
03/11/2022 12:25

Conclusos para despacho
03/11/2022 12:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700066-96.2022.8.02.0078

Marcia Regina Silva de Carvalho

Renata Cassanta

Advogado: Napoleao Ferreira de Lima Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/10/2022 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0700066-96.2022.8.02.0078

Renata Cassanta

Marcia Regina Silva de Carvalho

Advogado: Napoleao Ferreira de Lima Junior

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/03/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0701112-04.2017.8.02.0044

Policia Civil do Estado de Alagoas

Cleber Junio da Silva Santos

Advogado: Lidiane Kristhine Rocha Monteiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/09/2017 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0800116-83.2018.8.02.0042

Jose Messias dos Santos

Moura e Souza LTDA - EPP

Advogado: Jose Cordeiro Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/09/2018 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0500090-13.2008.8.02.0042

Lea Beltrao de Castro Rolemberg

Dalmo Gama Rolemberg

Advogado: Wilson Veras de Andrade

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/12/1990 08:00

Exibir Processo