14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0730053-49.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Maria Consuelo Almeida da Silva - 'Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 23 a 29/07/2025.

Publique-se .

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB: 7567A/AL) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 244915/RJ) - Paulo Cristiano Machado Rocha (OAB: 124466/PR) - Luan Wallas Maia Colussi (OAB: 60837/SC)
03/06/2025 14:28

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC), Paulo Cristiano Machado Rocha (OAB 124466/PR) Processo 0730053-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Consuelo Almeida da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos à apelada para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação (fls. 544-549) interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
28/04/2025 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC), Paulo Cristiano Machado Rocha (OAB 124466/PR) Processo 0730053-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Consuelo Almeida da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir a preliminar levantada; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
26/03/2025 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 17:43

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 18:28

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0730053-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Consuelo Almeida da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, bem como na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.
15/01/2025 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 19:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:49

INCONSISTENTE
26/11/2024 18:48

INCONSISTENTE
26/11/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/11/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/11/2024 08:58

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/11/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
29/07/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:35

INCONSISTENTE
26/07/2024 11:35

Recebidos os autos.
26/07/2024 11:35

Recebidos os autos.
26/07/2024 11:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
26/07/2024 11:35

Recebidos os autos.
26/07/2024 11:35

INCONSISTENTE
26/07/2024 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/07/2024 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2024 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 15:11

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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