23/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA MATTOS QUARESMA (OAB 173815/MG), ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP) - Processo 0700627-78.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AUTORA: B1Joana D Arc Maria Nascimento CarozoB0 - RÉ: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo correção monetária a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 362 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389 do CC); e juros legais de mora desde a citação (art. 405 do CC), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
22/07/2025 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 12:07

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 08:28

Conclusos para julgamento
21/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 08:26:26, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
18/07/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 12:49

Expedição de Carta.
04/06/2025 08:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 18:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
01/06/2025 18:56

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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