15/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR), ADV: SIBELLE MARIA CAVALCANTE BASTOS (OAB 11359/AL), ADV: LAUDA LAVÍNIA FERREIRA DA SILVA (OAB 18845/AL), ADV: ELAINE DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, (OAB 21703/AL) - Processo 0748835-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - AUTORA: B1Silvana Alves FerreiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil SaB0 - DESPACHO Conforme determinado em decisão de fls. 294/295, bem como em decisão de fls. 300/304 pelo ETJAL, mantenha-se o feito suspenso, evitando-se conclusão desnecessária, até ulterior manifestação nos autos dos Recursos Especiais nºs 2.162.198/PE, 2.162.222/PE, 2.162.223/PE e 2.162.323/PE (Tema Repetitivo nº 1300), nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.

Maceió(AL), 14 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
14/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 16:03

Despacho de Mero Expediente
11/07/2025 10:39

Conclusos para julgamento
11/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SIBELLE MARIA CAVALCANTE BASTOS (OAB 11359/AL), ADV: LAUDA LAVÍNIA FERREIRA DA SILVA (OAB 18845/AL), ADV: ELAINE DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, (OAB 21703/AL) - Processo 0748835-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - AUTORA: B1Silvana Alves FerreiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do laudo pericial de fls.308-321, abro vista dos autos aos advogados das partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.
22/05/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Sibelle Maria Cavalcante Bastos (OAB 11359/AL), Lauda Lavínia Ferreira da Silva (OAB 18845/AL), ELAINE DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, (OAB 21703/AL) Processo 0748835-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvana Alves Ferreira - Réu: Banco do Brasil Sa - DESPACHO Acautele-se os autos em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), 12 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
12/05/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 22:27

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 15:42

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Sibelle Maria Cavalcante Bastos (OAB 11359/AL), Lauda Lavínia Ferreira da Silva (OAB 18845/AL), ELAINE DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, (OAB 21703/AL) Processo 0748835-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvana Alves Ferreira - Réu: Banco do Brasil Sa - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 21 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
21/01/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 15:27

Decisão Proferida
21/01/2025 15:13

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 08:01

Conclusos para decisão
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Sibelle Maria Cavalcante Bastos (OAB 11359/AL), Lauda Lavínia Ferreira da Silva (OAB 18845/AL), ELAINE DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, (OAB 21703/AL) Processo 0748835-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvana Alves Ferreira - Réu: Banco do Brasil Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo as partes para que se manifestem acerca do expediente de fls. 284/285, no prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 17 de janeiro de 2025
18/01/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 17:58

Despacho de Mero Expediente
03/12/2024 13:02

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 12:23

Decisão Proferida
25/11/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:49

Conclusos para julgamento
25/11/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:48

Expedição de Carta.
15/10/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 18:53

Decisão Proferida
10/10/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:37

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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