TJAL - 0700850-51.2023.8.02.0171

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SARAH DA SILVA

CPF *13.***.*82-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700850-51.2023.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - RÉ: B1Sarah da SilvaB0 - DECISÃO 1.

    Da Nomeação da Curadora: Considerando a manifestação da Defensoria Pública (fls. 125/127), NOMEIO, desde já, com base no artigo 149, §2º, do Código de Processo Penal, a irmã da ré, Sra.

    Juliana da Silva Gonçalo, residente na Travessa Firmo Correia Araújo, n°04, Maceió/AL, CEP: 57071013, telefone (82)98887-4339, para ser curadora da acusada SARAH DA SILVA, no qual deverá ser intimada para todos os atos processuais daqui em diante. 2.

    Do pedido de Instauração do Incidente de Insanidade Mental: Tratam-se de Denúncia em desfavor de SARAH DA SILVA, pela prática, em tese, do crime descrito no art. 311, caput do CP, (fls. 01/02).

    Declínio do Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital, em razão da instauração do incidente de insanidade mental a ser realizado, (fls.57/59).

    Ocorre que o Parquet e a Defensoria Pública, pugnaram pela instauração do incidente de insanidade mental, já tendo apresentado os quesitos, às fls. 70/71 e 75/76.

    Nomeada curadora a ré. É o relato.

    DECIDO.

    Constada a necessidade de verificar se a acusada sofre de alguma doença mental, torna-se imprescindível a instauração de incidente de insanidade mental.

    Nesse contexto, entende como prudente o incidente de insanidade mental.

    Diante do exposto, com fundamento no art. 149 do Código de Processo Penal, INSTAURO O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, em nome de SARAH DA SILVA, devendo ser criado autos em apenso, com a finalidade de que o mesmo seja submetido a exame e perícia médico-legal, juntando cópia das fls. 01/02, 03/17; 37/51; 55/59; 67; 70/72; 75/80; 91/95; 99/100; 112/114; 125/134; 139, bem como da presente decisão.

    Ainda, DETERMINO, a suspensão dos presentes, em atenção ao comando expresso do § 2º, do art. 149 do Código de Processo Penal.

    No mais, informo que já houve nomeação da pessoa de Sra.

    Juliana da Silva Gonçalo, residente na Travessa Firmo Correia Araújo, n°04, Maceió/AL, CEP: 57071013, telefone (82)98887-4339, como curadora, que servirá sob compromisso, já tendo aceitado o encargo.

    Após, a criação dos autos em apenso/dependente, voltem-se os autos conclusos para Portaria.

    Dê-se ciência as partes.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

    Maceió , 25 de agosto de 2025.

    Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito

  • 25/08/2025 17:23

    Decisão Proferida

  • 25/08/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 15:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/08/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2025 14:00

    Decisão Proferida

  • 07/08/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 11:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 07/08/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2025 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700850-51.2023.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - RÉ: B1Sarah da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para assistir a acusada Sarah da Silva, conforme certidão de fls. 112/114 dos autos.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: NIOJ - Meio Eletrônico

  • 22/07/2025 10:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2025 08:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/07/2025 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 08:51

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/07/2025 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 08:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/07/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 08:42

    Evolução da Classe Processual

  • 15/07/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 18:24

    Recebida a denúncia

  • 17/06/2025 08:12

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 08:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/05/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2025 20:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2025 07:35

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/05/2025 07:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2025 13:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/05/2025 12:15

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/05/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/05/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 18:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 14:13

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2025 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 12:45

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 01/04/2025 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 12:39

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 01/04/2025 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 21:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/03/2025 07:43

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2025 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 10:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/03/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 16:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/03/2025 08:16

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 09:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/02/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/02/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 07:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2025 07:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/02/2025 07:43

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 21/02/2025 13:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/02/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 13:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/02/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 21:47

    Decisão Proferida

  • 21/10/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 09:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/10/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 09:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/06/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 14:03

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2024 14:03:53, 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 06/06/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 09:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/03/2024 04:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 09:14

    Expedição de Carta.

  • 05/03/2024 09:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/03/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 09:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/03/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 14:22

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 09:30:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.

  • 05/12/2023 12:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/12/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 10:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/08/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 07:45

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 14/08/2023 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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