23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700006-65.2024.8.02.0204 - Apelação Cível - Batalha - Apelante: Anadeje Gonçalves da Silva - Apelado: Banco BMG S/A - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Trata-se de Apelação Cível interposta por ANADEJE GONÇALVES DA SILVA, inconformada com a sentença de fls. 471/485 proferida pelo Juízo de Direito daVara do Único Ofício de Batalha, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de débito e Nulidade Contratual c/c Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais, tombada sob o n. 0700006-65.2024.8.02.0204, ajuizada em desfavor do BANCO BMG S/A.

O decisum impugnado restou assim concluído: [...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. [...] (Grifo no original).

Nas razões recursais de fls. 465/498 a parte apelante requer, preliminarmente, a concessão da justiça gratuita.

No mérito, aduz, em síntese: a) nulidade contratual; b) restituição dos valores pagos em dobro; c) reparação moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); d)condenação da instituição bancária em honorários sucumbências; e) concessão da justiça gratuita.

Em contrarrazões de fls. 502/510 o banco apelado refuta todos os argumentos expostos pela apelante.

Por fim, requer o não provimento do recurso, com a manutenção da sentença. É o relatório.

Inclua-se em pauta de julgamento.

Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Alberto Jose Zerbato (OAB: A1995/AM) - Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB: 7567A/AL) - Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 4867/TO)
22/07/2025 08:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
09/07/2025 15:52

Conclusos para julgamento
09/07/2025 15:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/07/2025 13:02

Conclusos para julgamento
08/07/2025 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 13:02

Distribuído por dependência
08/07/2025 11:07

Registrado para Retificada a autuação
08/07/2025 11:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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