TJAL - 0702281-65.2024.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ARTUR SAMPAIO TORRES (OAB 7229/AL), ADV: SIMONE CARNAÚBA DE MENDONÇA (OAB 12588/AL) - Processo 0702281-65.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - AUTOR: B1Ricardo Carnaúba de MendonçaB0 - RÉU: B1Bg Condicionamento Físico Ltda - EppB0 - Vistos etc.
Trata-se de embargos de declaração opostos por BG Condicionamento Físico LTDA em face de Ricardo Carnaúba de Mendonça.
No presente recurso, a embargante sustenta que o contrato celebrado entre as partes previa a necessidade de solicitação de cancelamento com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da renovação, e que o embargado não teria realizado tal requerimento por escrito, pleiteando o cancelamento apenas próximo à data de renovação contratual.
Afirma, ainda, que o aluno não manifestou formalmente, por meio de ficha de solicitação escrita junto à empresa, o seu desinteresse na continuidade da relação contratual.
Todavia, conforme se verifica às fls. 119, o embargado esclareceu, novamente, que compareceu pessoalmente à academia, informando que desejava continuar utilizando os serviços, porém mediante contratação de um novo plano, diverso daquele inicialmente firmado.
Mesmo diante dessa comunicação, foi informado de que a renovação automática do plano anterior seria processada, independentemente da solicitação de alteração.
Assim, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, constata-se que os presentes embargos traduzem mero inconformismo da parte embargante com o julgado, razão pela qual devem ser rejeitados.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).
Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.
Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.
Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados, tempestivamente, após, remetam-se os autos conclusos para despacho.
Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.
R.
I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição. -
19/08/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2025 13:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/08/2025 17:08
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: SIMONE CARNAÚBA DE MENDONÇA (OAB 12588/AL) - Processo 0702281-65.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - AUTOR: B1Ricardo Carnaúba de MendonçaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte embargada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos declaratórios opostos. -
21/07/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
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19/07/2025 11:54
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 18:55
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 18:55
Apensado ao processo
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07/07/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 20:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/06/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2025 14:12
Julgado procedente em parte do pedido
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14/05/2025 19:47
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 10:13
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 10:13:28, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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07/05/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 12:23
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 18:30
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 08:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/11/2024 15:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/11/2024 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/11/2024 13:13
Expedição de Carta.
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11/11/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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09/11/2024 00:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/11/2024 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/11/2024 15:51
Decisão Proferida
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04/11/2024 09:32
Conclusos para despacho
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02/11/2024 03:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/11/2024 15:29
Juntada de Outros documentos
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31/10/2024 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/10/2024 12:37
Despacho de Mero Expediente
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30/10/2024 15:10
Conclusos para despacho
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30/10/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 13:32
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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30/10/2024 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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