27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700354-02.2025.8.02.0349 - Recurso Inominado Cível - Penedo - Recorrente: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Recorrido: Paulo Cesar Silva Santos - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700354-02.2025.8.02.0349, em que figuram como recorrente EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., e como recorrido PAULO CESAR SILVA SANTOS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condenou-se a parte recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES O PEDIDO, CONDENANDO A DEMANDADA AO PAGAMENTO DA QUANTIA NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E INDEFERINDO O PEDIDO DE DANOS MORAIS.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA.

COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NEXO CAUSAL COM OS DANOS MATERIAIS.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANOS MORAIS.

PRAZO ADMINISTRATIVO NÃO CUMPRIDO PELA CONCESSIONÁRIA.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

RECURSO DO AUTOR PARA INCLUSÃO DE DANOS MORAIS NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - Thiago Pereira Melo Barros (OAB: 17940/AL) - Rodrigo Pereira Reis (OAB: 12375/AL)
07/08/2025 10:20

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700354-02.2025.8.02.0349 - Recurso Inominado Cível - Penedo - Recorrente: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Recorrido: Paulo Cesar Silva Santos - 'DESPACHO Aceito o requerimento, retirando o processo do Julgamento Virtual.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento extraordinária do dia 26 de agosto de 2025.

Publique-se, cumpra-se.

Maceió-AL, 04 de agosto de 2025.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Relatora' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - Thiago Pereira Melo Barros (OAB: 17940/AL) - Rodrigo Pereira Reis (OAB: 12375/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:56

Incluído em pauta para 04/08/2025 16:56:39 local.
04/08/2025 16:16

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 21:52

Certidão sem Prazo
30/07/2025 17:19

Ato Publicado
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 16:27

Despacho Ciência Julgamento Virtual
21/07/2025 15:12

Conclusos para julgamento
21/07/2025 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 15:12

Distribuído por sorteio
21/07/2025 15:11

Registrado para Retificada a autuação
21/07/2025 15:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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