01/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO ANSELMO DOS SANTOS (OAB 18213/AL), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM) - Processo 0701477-32.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Marlene da Conceição PlácidaB0 - RÉU: B1029-banco Itaú Consignado S/AB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Teotônio Vilela, data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
31/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 23:48

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 17:09

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:21

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Anselmo dos Santos (OAB 18213/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0701477-32.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene da Conceição Plácida - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - DESPACHO Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito em 15 dias, inclusive a necessidade de produção de outras provas além das constantes nos autos, correlacionando especificamente com o fato a ser provado.

Em sendo prova testemunhal, apresentar no mesmo prazo o rol de testemunhas.

Consigno que o silêncio poderá implicar no julgamento do mérito.

Cumpra-se.

Teotônio Vilela(AL), data da assinatura eletrônica.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
18/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 23:28

Despacho de Mero Expediente
07/02/2025 17:11

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Anselmo dos Santos (OAB 18213/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0701477-32.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene da Conceição Plácida - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
24/01/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 18:01

Publicado ato_publicado em data.
24/01/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2025 11:45

Expedição de Carta.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Anselmo dos Santos (OAB 18213/AL) Processo 0701477-32.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene da Conceição Plácida - Ante o exposto, por não se encontrarem preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela provisória de urgência requerida.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (artigo 2º e artigo 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor).

Defiro, assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, determinando que o banco réu apresente instrumento de contratação.

Cite-se o requerido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (artigo 256, inciso I, combinado com o artigo 344 e seguintes do Código de Processo Civil).

Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar, deve o requerido informar se possui interesse na realização de audiência de conciliação, em respeito ao determinado no artigo 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Se a contestação vier acompanhada de preliminares e/ou documentos novos, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
19/12/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 00:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 19:01

Conclusos para despacho
17/12/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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