22/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBÉRIO CÉSAR CAMILO DOS SANTOS (OAB 9260/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: GUSTAVO LYRA PUGLIESI (OAB 9371/AL) - Processo 0713044-74.2024.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTORA: B1Helena Nicácio ChavesB0 - RÉU: B1João Daniel Quirino Alves FerreiraB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar, com fulcro nos arts. 560 e seguintes do Código de Processo Civil, confirmando a decisão proferida às fls. 43/44.

Assim, DETERMINO A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA do imóvel no prazo de 15 (dez) dias.

Não sendo realizada a desocupação de forma voluntária, expeça-se o competente Mandado de Reintegração, que deverá ser cumprido, através de Oficial de Justiça, autorizando-o, inclusive, a utilizar o apoio da Polícia Militar.

Cumprido o mesmo, proceda-se com a entrega do bem à parte autora, lavrando o competente auto de reintegração.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez) por cento do valor da causa.

Publico.

Intime-se.
21/07/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 13:45

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 15:07

Conclusos para julgamento
04/06/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 13:44

Decisão Proferida
09/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
30/12/2024 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 00:23

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:15

Expedição de Carta.
25/11/2024 10:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.
24/11/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 13:43

Decisão Proferida
29/09/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:02

Conclusos para despacho
29/08/2024 00:20

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 13:37

Despacho de Mero Expediente
09/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:09

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 13:28

Despacho de Mero Expediente
04/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 20:12

Juntada de Mandado
15/06/2024 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 13:58

Expedição de Mandado.
05/04/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 13:37

Decisão Proferida
03/04/2024 11:58

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:58

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2024 15:36

Redistribuição de Processo - Saída
02/04/2024 15:07

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:58

Decisão Proferida
19/03/2024 12:45

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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