TJAL - 0700219-71.2024.8.02.0204
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Batalha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ADENILSON DOS SANTOS TENORIO (OAB 15283/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700219-71.2024.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1VITOR, registrado civilmente como Vitor Soares Moraes RegoB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 -
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil: A) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial por VITOR SOARES MORAES REGO em face Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.; e B) JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional de Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. em face de VITOR SOARES MORAES REGO , condenando-a a pagar o débito decorrente da irregularidade constatada no valor de R$ 1.107,22 (mil cento e sete reais e vinte e dois centavos), conforme fatura com vencimento em 09.04.2024 (pág. 15), acrescido de atualização monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e juros moratórios calculados pela taxa legal prevista nos arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil (Taxa Selic deduzida do IPCA do mesmo período), ambos desde a data do vencimento da obrigação (09.04.2024), nos termos da Lei nº 14.905/2024.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da condenação.
A exigibilidade das custas e honorários fica suspensa em razão da concessão da assistência judiciária gratuita deferida à autora.
Interposta apelação, intime-se a parte contrária para ofertar contrarrazões, no prazo legal.
Escoado o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos dando baixa no sistema.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Batalha, assinado e datado eletronicamente. -
21/07/2025 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2025 21:47
Julgado improcedente o pedido
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15/05/2025 08:52
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 16:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/02/2025 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 11:50
Conclusos para despacho
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31/01/2025 11:48
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 12:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/07/2024 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/07/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
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05/07/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
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05/07/2024 09:52
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2024 09:52:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
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03/07/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2024 11:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/06/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
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29/05/2024 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2024 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2024 09:57
Expedição de Carta.
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28/05/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 09:42
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
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24/05/2024 15:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/05/2024 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2024 14:59
Concedida a Medida Liminar
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08/05/2024 04:30
Juntada de Outros documentos
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06/05/2024 10:47
Conclusos para despacho
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02/05/2024 14:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/05/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
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30/04/2024 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2024 17:16
Despacho de Mero Expediente
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29/04/2024 12:05
Conclusos para despacho
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29/04/2024 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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