29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ANDRÉ MARQUES DOS ANJOS (OAB 7329/AL), ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL) - Processo 0731286-86.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Classificação e/ou Preterição - AUTORA: B1Ilma Izabel Gama RochaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos n° 0731286-86.2021.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Classificação e/ou Preterição Autor: Ilma Izabel Gama Rocha Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 28 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
28/08/2025 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 02:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ANDRÉ MARQUES DOS ANJOS (OAB 7329/AL), ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL) - Processo 0731286-86.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Classificação e/ou Preterição - AUTORA: B1Ilma Izabel Gama RochaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos n° 0731286-86.2021.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Classificação e/ou Preterição Autor: Ilma Izabel Gama Rocha Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Maceió, 06 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/08/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 20:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 20:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 02:25

Expedição de Certidão.
02/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 18:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL), ADV: CARLOS ANDRÉ MARQUES DOS ANJOS (OAB 7329/AL) - Processo 0731286-86.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Classificação e/ou Preterição - AUTORA: B1Ilma Izabel Gama RochaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Isto posto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos da ação sob exame e confirmo a decisão liminar proferida às fls. 584/592.

Custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a serem arcados pela parte autora, que restarão sob condição suspensiva por ser beneficiária da justiça gratuita, observando-se o prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,18 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
18/07/2025 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 17:35

Julgado improcedente o pedido
12/07/2025 06:33

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 19:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 19:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 19:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:03

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:29

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:14

Conclusos para despacho
29/05/2025 19:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:14

Decisão Proferida
28/04/2025 12:43

Conclusos para julgamento
28/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:32

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 01:49

Expedição de Certidão.
23/10/2024 21:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 21:21

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2024 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 00:23

Despacho de Mero Expediente
22/10/2024 10:58

Conclusos para julgamento
13/05/2024 00:18

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 08:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2024 08:24

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:40

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2024 13:40

Redistribuição de Processo - Saída
30/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/09/2023 12:23

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 01:02

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 10:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
29/08/2023 06:10

Decisão Proferida
26/01/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 14:56

Conclusos para despacho
20/06/2022 17:12

Conclusos para despacho
20/06/2022 17:12

Expedição de Certidão.
22/04/2022 01:28

Expedição de Certidão.
12/04/2022 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2022 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 18:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2022 18:52

Expedição de Certidão.
11/04/2022 16:04

Despacho de Mero Expediente
11/04/2022 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2022 13:36

Conclusos para despacho
11/04/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 17:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/04/2022 17:29

Expedição de Certidão.
06/04/2022 16:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/04/2022 16:04

Expedição de Certidão.
18/02/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 03:05

Expedição de Certidão.
07/01/2022 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2022 11:36

Expedição de Certidão.
07/01/2022 10:26

Expedição de Carta.
05/01/2022 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2022 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2022 17:03

Decisão Proferida
08/11/2021 09:50

Conclusos para despacho
08/11/2021 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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