21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADV: ARTUR BRASIL LOPES (OAB 59054/SC) - Processo 0717350-23.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Elizabete de Barros GoesB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ex positis, observada a argumentação acima perfilhada e, no mais que nos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para declarar inexistente o contrato mencionado na inicial, rescindindo-o, condenando a instituição bancária ré à restituição dos valores indevidamente descontados da folha de pagamento do autor referente ao Cartão BMG, sendo em dobro somente em relação às parcelas posteriores a 21/03/2021, deverão incidir juros a partir do vencimento e correção monetária a partir do efetivo prejuízo, aplicando desde logo a taxa SELIC, cabendo à instituição bancária abater do montante total os valores auferidos pela parte autora referente aos saques realizados (fl.77/222), devidamente atualizado com correção monetária a partir da data do saque.

Condeno ainda, a título de compensação do dano moral causado ao autor, o pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso até a prolação da sentença, oportunidade em que passará a incidir unicamente a taxa SELIC, que engloba ambos os consectários.

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC em vigor, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/07/2025 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 13:29

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:14

Conclusos para julgamento
19/03/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 14:19

Processo Transferido entre Varas
03/01/2024 14:19

Processo Transferido entre Varas
03/01/2024 12:35

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/01/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 13:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2023 13:16:44, 11ª Vara Cível da Capital.
13/12/2023 19:10

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 15:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2023 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
25/09/2023 09:14

Processo Transferido entre Varas
25/09/2023 09:14

Processo recebido pelo CJUS
25/09/2023 09:14

Recebimento no CEJUSC
25/09/2023 09:14

Remessa para o CEJUSC
25/09/2023 09:14

Processo recebido pelo CJUS
25/09/2023 09:14

Processo Transferido entre Varas
25/09/2023 08:08

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/05/2023 17:54

Visto em Autoinspeção
02/05/2023 15:30

Despacho de Mero Expediente
28/04/2023 16:50

Conclusos para despacho
28/04/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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