21/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL) - Processo 0735305-09.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Marilene da Silva SantosB0 - B1Ana Beatriz Mendes CordeiroB0 - B1Cícero França FilhoB0 - B1Divania Joventino de OliveiraB0 - B1Edmilson dos SantosB0 - B1Evande Praxedes da SilvaB0 - B1José Petrúcio da SilvaB0 - B1Manoel Gomes de FrançaB0 - B1Maria de Fatima do NascimentoB0 - RÉU: B1Braskem S.aB0 -

III - DISPOSITIVO À guisa do expendido, quanto aos autores ANA BEATRIZ MENDES CORDEIRO e DIVANIA JOVENTINO DE OLIVEIRA, em virtude da celebração de acordo junto à ré no âmbito do Programa de Compensação Financeira (PCF), abarcando todo o objeto da demanda, DECLARO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, considerando não subsistir mais interesse processual destes no prosseguimento do feito.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça a todos os autores, tendo em vista a ausência de elementos nos autos que indiquem que possuem condição econômica para arcar com as despesas processuais sem comprometer o próprio sustento e o de sua família.

Por fim, imperioso condenar todos os autores ao pagamento, proporcional, das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela parte adversa, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

No entanto, tais verbas sucumbenciais deverão ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, nos moldes do art. 98, §3º, do diploma legal.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, §2º, do CPC).

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, §1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, §2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, §3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/07/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 13:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/04/2025 20:06

Conclusos para julgamento
02/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 18:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 18:49:56, 13ª Vara Cível da Capital.
27/11/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 14:25

Despacho de Mero Expediente
16/10/2024 12:07

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 11:22

Decisão Proferida
13/09/2024 10:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 14:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
08/08/2024 17:01

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 13:47

Decisão Proferida
05/06/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 23:57

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 16:50

Decisão Proferida
31/08/2023 14:47

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2023 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 15:45

Homologada a Transação
28/06/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 17:45

Conclusos para despacho
03/02/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 18:16

Visto em Autoinspeção
04/03/2022 19:15

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 09:53

Conclusos para despacho
26/01/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2022 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 16:28

Decisão Proferida
30/09/2021 11:51

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 09:31

Conclusos para despacho
02/08/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 09:40

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2021 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/06/2021 08:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 11:09

Conclusos para despacho
18/06/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 16:40

Apensado ao processo
18/06/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2021 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 16:57

Decisão Proferida
24/03/2021 12:32

Conclusos para despacho
23/03/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 10:38

Conclusos para despacho
09/02/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 21:13

Retificação de Prazo, devido feriado
07/01/2021 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2021 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2021 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2021 08:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 18:26

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 12:12

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 03:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2020 19:57

Visto em Autoinspeção
03/11/2020 18:25

Expedição de Carta.
20/12/2019 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2019 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2019 18:10

Despacho de Mero Expediente
16/12/2019 18:17

Conclusos para despacho
16/12/2019 18:16

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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