03/09/2025 09:46

Decisão Proferida
02/09/2025 12:16

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2025 10:00:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
02/09/2025 12:04

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO JOSÉ ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 3773/AL) - Processo 0700662-81.2024.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Simples - VÍTIMA: B1Jose Claudio da SilvaB0 - DESPACHO Conforme certificado à fl. 92, verifico que o acusado não constituiu advogado nos autos.

Assim, reitere-se a intimação do réu para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

Caso permaneça inerte quanto à constituição de defensor, deverá ser nomeada a Defensoria Pública para assumir a defesa técnica.

Intimem-se.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
01/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 08:41

Despacho de Mero Expediente
29/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:55

Expedição de Mandado.
22/07/2025 08:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 08:41

Evolução da Classe Processual
22/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO JOSÉ ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 3773/AL) - Processo 0700662-81.2024.8.02.0152 - Termo Circunstanciado - Simples - VÍTIMA: B1Jose Claudio da SilvaB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, RECEBO a denúncia, por estarem preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP.

Cite-se o denunciado, para responder os termos constantes da inicial acusatória, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A do CPP.

No mandado também deverá conter: A.1) que nessa oportunidade deverão ser arguidas preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e indicando endereço completo e com ponto de referência, requerendo sua intimação, quando necessário; A.2) advertência no sentido de que, em caso de condenação, será fixado valor mínimo para indenização dos prejuízos sofridos pela vítima, razão pela qual convém que a defesa escrita contenha manifestação a respeito da matéria; A.3) advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar ao citando sobre sua situação financeira para contratar advogado e, na hipótese de ele não ter condições, tal situação deve ser certificada nos autos, a fim de ser nomeado Defensor Público.

B) Caso o réu se oculte para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 252 a 254 do Código de Processo Civil, consoante previsão do art. 362 do CPP.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o denunciado, citado, não constituir defensor, nomeio o Defensor Público atuante neste Juízo para a elaboração da referida peça processual, no prazo de 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos, nostermos do artigo 408 do CPP.

Certifique se tramitam ou tramitaram outros feitos criminais contra o denunciado nesta ou noutras Comarcas deste estado de Alagoas, especificando a natureza de cada crime porventura encontrado.

Proceda-se conforme disposição do art. 686 do Código de Normas - PROVIMENTO N.º 15, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, posicionando a denúncia como primeira peça dos autos e evolua-se a classe processual.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.
21/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 10:00

Recebida a denúncia
20/07/2025 18:39

Conclusos para decisão
19/07/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 04:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 08:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 08:30

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:29

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 11:34

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 06:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:56

Despacho de Mero Expediente
11/06/2025 12:21

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 12:18

Redistribuição de Processo - Saída
11/06/2025 12:18

Recebimento de Processo de Outro Foro
11/06/2025 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 08:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 11:01

Declarada incompetência
02/06/2025 11:31

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 11:41:59, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
28/05/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 05:51

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:11

Expedição de Mandado.
27/02/2025 11:10

Expedição de Mandado.
27/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 10:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
21/11/2024 09:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 09:14:05, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
19/11/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:00

Juntada de Mandado
06/11/2024 11:00

Juntada de Mandado
05/11/2024 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 06:45

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:44

Expedição de Mandado.
25/10/2024 09:42

Expedição de Mandado.
25/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:32

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 09:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
25/10/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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