TJAL - 0729006-74.2023.8.02.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FABIANA BERNARDO SILVA (OAB 15824/AL), ADV: JOSÉ WILLYAMES SANTOS BEZERRA (OAB 12934/AL) - Processo 0729006-74.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Sidney Vieira GonçalvesB0 - DECISÃO Como cediço, o art. 246, do CPC, com a redação modificada pela Lei nº. 14.195/2021, dispôs que a citação será feita preferencialmente por meios eletrônicos, com base nos endereços de e-mails constantes no banco de dados do Judiciário.
A despeito da regra acima não fazer menção a outros mecanismos eletrônicos, à luz dos vetores axiológicos da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência do serviço público, e da criação do Juízo 100% Digital, através da Resolução nº. 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça, não há como se afastar a utilização do aplicativo de troca de mensagens whatsapp como ferramenta processual.
Assim sendo, determino a citação dos demandados Milena Santana Vieira Gonçalves e Andrew Stevan de Santana Vieira, por meio do whatsapp, de acordo com o art. 246, do CPC, c/c a Resolução nº. 345/2020, do CNJ. (vide contatos de p. 125) Ressalto, contudo, que a efetivação do ato estará condicionada à identificação do titular do aplicativo (STJ, HC 641.877/DF).
Havendo dúvidas sobre o destinatário, o ato poderá ser repetido.
Na hipótese de não ser obter a autenticidade do destinatário, deverá ser observada a regra constante no art. 249, do CPC, a citação deverá ser feita por meio de Oficial de Justiça.
Por fim, diante do teor da decisão de pp. 84/86, na qual se determinou que os encargos cartorários seriam suportados pelo acionante, intime-o para, no prazo de 15 dias, promover o adimplemento das custas indicadas à p. 116.
Maceió, 18 de julho de 2025.
Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito -
18/07/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/07/2025 15:16
Decisão Proferida
-
05/12/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 10:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2024 10:30
Expedição de Carta.
-
18/10/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 17:42
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 14:04
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 10:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/06/2024 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/06/2024 14:22
Despacho de Mero Expediente
-
30/04/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 19:30
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
13/10/2023 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/10/2023 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 07:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2023 07:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2023 17:09
Expedição de Carta.
-
31/08/2023 17:03
Expedição de Carta.
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31/08/2023 16:51
Expedição de Carta.
-
31/08/2023 16:51
Expedição de Carta.
-
23/08/2023 09:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/08/2023 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2023 15:03
Decisão Proferida
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17/07/2023 15:14
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 09:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/07/2023 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/07/2023 11:34
Despacho de Mero Expediente
-
12/07/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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