TJAL - 0735736-33.2025.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 16:04
Despacho de Mero Expediente
-
25/08/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 04:32
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 03:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ TARCISO SIQUEIRA DA CRUZ (OAB 14232/AL) - Processo 0735736-33.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Liminar - AUTOR: B1Maria José da SilvaB0 - Verifica-se dos autos a juntada de parecer técnico do NAT-Jus, de conteúdo desfavorável ao pleito formulado.
Dito isso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o referido parecer, podendo, se entender necessário, apresentar novos elementos que justifiquem a pretensão deduzida.
Cumpra-se.
Maceió (AL), 18 de agosto de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
18/08/2025 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2025 16:29
Despacho de Mero Expediente
-
18/08/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 15:49
Conclusos para decisão
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12/08/2025 08:42
Juntada de Outros documentos
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06/08/2025 13:29
Conclusos para despacho
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05/08/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
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01/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 19:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2025 16:46
Decisão Proferida
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29/07/2025 18:37
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 18:36
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 17:13
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/07/2025 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/07/2025 16:35
Decisão Proferida
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28/07/2025 13:09
Conclusos para despacho
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25/07/2025 13:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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25/07/2025 13:03
Redistribuição de Processo - Saída
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25/07/2025 12:34
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
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22/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ TARCISO SIQUEIRA DA CRUZ (OAB 14232/AL) - Processo 0735736-33.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Liminar - AUTOR: B1Maria José da SilvaB0 - Autos nº: 0735736-33.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria José da Silva Réu: Município de Maceió DECISÃO Considerando-se que não há justificativa legal para que o presente feito fosse distribuído a este Juízo por prevenção, mormente por não vislumbrar a ocorrência do instituto da conexão entre a presente ação com a demanda tombada sob o nº. 0735736-33.2025.8.02.0001, tampouco há incidência da exceção disposta no art. 55, §3º, do CPC, uma vez que versam sobre pretensões distintas, valho-me do comando legal inserto no art. 288, do CPC, verbis: Art. 288.
O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou compensará a falta de distribuição.
De sublinhar que tal providência preserva o princípio constitucional do juiz natural, uma vez que este Juízo não possui competência pra processar e julgar este feito.
Desta forma, determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição, a fim de que seja realizada a distribuição do feito por sorteio.
Cumpra-se.
Maceió , 21 de julho de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
21/07/2025 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2025 14:50
Decisão Proferida
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18/07/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 15:41
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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