22/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: LEANDRO MARCULINO DA SILVA (OAB 15547/AL), ADV: JOÃO JOSÉ DA SILVA (OAB 17506/AL) - Processo 8003511-30.2023.8.02.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1N Acioli de Melo MeB0 - DECISÃO Inicialmente, defiro a substituição da Certidão de Dívida Ativa que fundamenta a cobrança pela nova CDA apresentada pelo exequente às fls. 58/59, nos termos do art. 2º, §8º, da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980), assegurando-se a devolução do prazo para embargos.

Ademais, dê-se vista dos autos à parte executada, acerca do documento acostado às fls. 41/57, referente ao processo administrativo fiscal/auto de infração relacionado à presente cobrança, bem como para que, querendo, complemente ou ratifique a Exceção de Pré-Executividade e/ou a manifestação apresentadas às fls. 10/17 e 36/39, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
21/07/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 15:47

Decisão Proferida
24/03/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 17:05

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 01:33

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 17:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2024 17:37

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:19

Despacho de Mero Expediente
06/08/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 12:59

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 02:05

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2023 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 17:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2023 17:07

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:36

Despacho de Mero Expediente
18/07/2023 16:50

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2023 14:45

Expedição de Carta.
03/04/2023 16:02

Decisão Proferida
31/03/2023 11:47

Conclusos para despacho
31/03/2023 11:47

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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