22/08/2025 11:57

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ARKIMAN PIRES DA SILVA JUNIOR (OAB 22208/AL), ADV: ARKIMAN PIRES DA SILVA JUNIOR (OAB 22208/AL) - Processo 0700922-92.2025.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIANTE: B1Policia Civil do Estado de AlagoasB0 - INDICIADO: B1Paulo Lucas dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos aos Doutores Arkiman Pires da Silva Júnior OAB-22.208-AL e Milena da Silva Rodrigues OAB- 22.345- AL, para que, no prazo de cinco (05) dias, apresente as alegações finais em favor do acusado.
18/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ARKIMAN PIRES DA SILVA JUNIOR (OAB 22208/AL), ADV: ARKIMAN PIRES DA SILVA JUNIOR (OAB 22208/AL) - Processo 0700922-92.2025.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIANTE: B1Policia Civil do Estado de AlagoasB0 - INDICIADO: B1Paulo Lucas dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
11/08/2025 03:05

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 07:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:26

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/08/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 13:07

Despacho de Mero Expediente
07/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 07:11

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ARKIMAN PIRES DA SILVA JUNIOR (OAB 22208/AL), ADV: ARKIMAN PIRES DA SILVA JUNIOR (OAB 22208/AL) - Processo 0700922-92.2025.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIANTE: B1Policia Civil do Estado de AlagoasB0 - INDICIADO: B1Paulo Lucas dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos ao Ministério Público, para ciência acerca de laudo pericial de p. 134/139.
31/07/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 21:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 21:21

Expedição de Certidão.
31/07/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 21:15

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 21:15

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700922-92.2025.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Paulo Lucas dos SantosB0 - DESPACHO Considerando o requerimento da representante do Ministério Público em fl. 317, OFICIE-SE ao Instituto de Criminalística para que, com a máxima urgência e no prazo improrrogável de 72 h (setenta e duas horas), encaminhe a este juízo o Laudo Toxicológico Definitivo do material entorpecente apreendido.

Encaminhem anexo ao ofício o comprovante de encaminhamento do material ilícito apreendido ao Instituto de Criminalística que se encontra à fl. 63.

No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07 de agosto de 2025.

P.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 24 de julho de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
25/07/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 13:04

Expedição de Ofício.
25/07/2025 10:25

Despacho de Mero Expediente
22/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700922-92.2025.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Paulo Lucas dos SantosB0 - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ao tempo em que REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de PAULO LUCAS DOS SANTOS, outrora decretada, CONCEDO-LHE A LIBERDADE PROVISÓRIA mediante a aplicação de algumas medidas cautelares diversas do aprisionamento pelo prazo de 06 meses, tais quais: A) Não poderá o agente mudar de endereço ou ausentar-se da comarca por mais de 8 dias, sem comunicar ao Juízo o lugar onde poderá ser encontrado; B) Obrigação de comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos da instrução criminal e para o julgamento; C) Comparecimento trimestral em juízo para informar suas atividades. 4.

DISPOSIÇÕES FINAIS Expeça-se o competente alvará de soltura, devendo o acusado ser imediatamente posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.

No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07 de agosto de 2025.

Retire-se a tarja alusiva a réu preso.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 21 de julho de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
21/07/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:39

Decisão Proferida
21/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:35

Juntada de Mandado
07/07/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:27

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/07/2025 10:14

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 10:22

Decisão Proferida
11/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:05

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 12:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
27/03/2025 11:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:37

Decisão Proferida
25/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 00:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 07:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 07:51

Expedição de Certidão.
12/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:51

Juntada de Mandado
04/02/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 08:14

Evolução da Classe Processual
03/02/2025 13:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/02/2025 13:08

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:03

Despacho de Mero Expediente
31/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:05

Expedição de Ofício.
13/01/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 07:37

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/01/2025 12:42

INCONSISTENTE
10/01/2025 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:53

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/01/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 07:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 06:58

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 06:45

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 06:34

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 06:25

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/01/2025 09:30:00, Central de Audiência de Custódia.
10/01/2025 01:25

Conclusos para despacho
10/01/2025 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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