TJAL - 0701538-90.2024.8.02.0037
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/07/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FILIPE TIAGO CANUTO FRANCISCO (OAB 8554/AL) - Processo 0701538-90.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Contribuição Sindical - AUTORA: B1Maria Gorete Pereira da SilvaB0 - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.
Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.
Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.
Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.
Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.
Cumpra-se.
São Sebastião (AL), 18 de julho de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
18/07/2025 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/07/2025 13:36
Despacho de Mero Expediente
-
31/01/2025 22:55
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 17:41
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 19:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2024 11:21
Expedição de Carta.
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10/09/2024 12:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/09/2024 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/09/2024 11:29
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
06/09/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 15:24
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 12:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/08/2024 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/08/2024 09:37
Despacho de Mero Expediente
-
13/08/2024 17:56
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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