26/08/2025 12:05

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA (OAB 258997/SP) - Processo 8000029-20.2024.8.02.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: B1José Carlos BarbosaB0 - DECISÃO Trata-se de pedido da revogação da prisão preventiva formulado pela defesa de José Carlos Barbosa às pp. 136/138.

O Ministério Público, instado a se manifestar, pugnou pelo não acolhimento do pedido e pela manutenção da prisão, conforme parecer às pp. 144/145.

A audiência de instrução está designada para o dia 24.09.2025 (pp. 102).

A primariedade, principal argumento sustentado pela defesa, não infirma, por si só, os motivos da decisão que decretou a prisão preventiva à p. 43, porque o réu se evadira do distrito da culpa, sendo encontrado em outro estado da federação.

Ademais a audiência de instrução e julgamento está designada para data próxima, de forma que, ao menos neste momento, não se verifica qualquer excesso de prazo na prisão processual.

Por estas razões, MANTENHO a prisão preventiva.

Aguarde-se a realização da audiência designada, adotando-se qualquer medida porventura ainda pendente.
25/08/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 14:33

Manutenção da Prisão Preventiva
25/08/2025 08:29

Conclusos para despacho
24/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA (OAB 258997/SP), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 8000029-20.2024.8.02.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: B1José Carlos BarbosaB0 - DESPACHO Ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva às pp. 136/138.
15/08/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:38

Despacho de Mero Expediente
14/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2025 08:59

Juntada de Mandado
10/08/2025 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
26/07/2025 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2025 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2025 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:26

Expedição de Carta precatória.
22/07/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:24

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:21

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:14

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:12

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:10

Expedição de Mandado.
22/07/2025 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:45

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
22/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 8000029-20.2024.8.02.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: B1José Carlos BarbosaB0 - DECISÃO Na resposta apresentada, o réu não alegou nenhuma causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, tampouco apontou causa extintiva da punibilidade, não havendo motivo, portanto, para a absolvição sumária de que trata o art. 397 do CPP.

Por esta razão, ratifico o recebimento da denúncia e designo o dia 24 de setembro de 2025, às 10h30min para realização da audiência de instrução e julgamento, nos moldes do art. 400 do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/08.

Intimem-se a vítima e testemunhas/declarantes arroladas na denúncia.

Se houver alguma residente em outra Comarca, expeça-se Carta Precatória correspondente.

Solicite-se a presença da equipe multidisciplinar do TJAL.

Não havendo, na defesa, pedido expresso de intimação, na forma do art. 396-A do CPP, as testemunhas arroladas pela defesa deverão comparecer independentemente de intimação.

Intime-se o réu, se estiver solto.

Caso esteja preso, determino, desde logo, a adoção de providências para que o interrogatório seja por videoconferência, pois os sucessivos adiamentos indicam a existência de relevante dificuldade para a remoção de réu preso Intimem-se o Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública,via Portal Eletrônico.
21/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 13:48

Recebida a denúncia
28/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 08:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:37

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 14:21

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:13

Juntada de Carta precatória
22/05/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:08

Expedição de Carta precatória.
17/05/2025 12:42

Despacho de Mero Expediente
16/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 19:58

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 19:58

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 19:57

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 00:40

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 08:25

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 08:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 08:40

Decretada a prisão preventiva
06/03/2025 08:07

Conclusos para despacho
01/03/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:04

Despacho de Mero Expediente
29/10/2024 11:17

Conclusos para decisão
25/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:48

Despacho de Mero Expediente
01/10/2024 11:42

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 14:43

Expedição de Mandado.
23/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 16:31

Recebida a denúncia
27/04/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
10/04/2024 12:01

Conclusos para despacho
10/04/2024 12:01

Conclusos para despacho
10/04/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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