TJAL - 0702667-65.2024.8.02.0091
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO JACQUES SANTOS DE AZEVEDO JUNIOR (OAB 12642/AL) - Processo 0702667-65.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direitos / Deveres do Condômino - RÉU: B1Condominio Jatiuca Trade ResidenceB0 - Quanto ao pedido de produção de prova testemunhal, tenho por indeferir, pois, embora verse acerca de matéria de fato, a prova da sua ocorrência, in casu, deve ser feita por via documental, sendo nitidamente despicienda a oitiva de testemunhas, de qualquer das partes, para tal fim, conforme expressa previsão legal, art. 443, I e II, do CPC.
Neste compasso, considerando que todas as provas, inclusive a testemunhal, tem como destinatário final o juiz que vai proferir o julgamento, este, nos termos do art. 370 do CPC, tem o poder de deferir, ou não, sua produção, não caracterizando cerceamento ao direito de defesa das partes.
Há jurisprudência neste sentido: -
18/07/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2025 13:09
Decisão Proferida
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14/04/2025 13:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/04/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 10:40
Conclusos para decisão
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03/04/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 10:38
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 10:38:20, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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02/04/2025 17:25
Juntada de Outros documentos
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19/03/2025 12:19
Expedição de Carta.
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18/03/2025 11:21
Decisão Proferida
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17/03/2025 12:40
Conclusos para despacho
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17/03/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
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27/02/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
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27/02/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
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27/02/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 13:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/01/2025 13:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/01/2025 12:07
Expedição de Carta.
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02/01/2025 12:04
Expedição de Carta.
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02/01/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 14:32
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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09/12/2024 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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