22/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0717581-73.2023.8.02.0058 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTORA: B1Luciana Aparecida da SilvaB0 - B1Cicero José Pedro da SilvaB0 - DESPACHO Em razão de os fatos controvertidos carecerem de colheita de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Uma vez designada, intimem-se as partes, por meio de seus advogados: a) da audiência, ficando estes responsáveis pela notificação das testemunhas eventualmente arroladas, por força do art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do §4º do mesmo artigo, cuja intimação deve ser pela via judicial; b) para depositarem, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, sob pena de preclusão.

Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência do uso do correio para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.

Por força do § 7º do art. 357, do CPC, dada a baixa complexidade da causa, as partes não poderão arrolar mais do que 5 (cinco) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

Intime(m) -se a (s) parte (s), pessoalmente, e, se for pessoa física, por meio de mandado, para comparecer (em) na aludida audiência para prestar (em) depoimento pessoal, advertindo-se-lhe (s) da pena de confesso para o caso de não comparecer (em) ou, comparecendo, recusar (em)-se a depor, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.

Arapiraca(AL), 20 de janeiro de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
21/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:52

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2025 10:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
21/07/2025 10:51

Publicado ato_publicado em data.
20/01/2025 08:50

Despacho de Mero Expediente
17/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/10/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2024 18:59

Expedição de Carta.
12/10/2024 18:58

Expedição de Carta.
12/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 01:09

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:44

Despacho de Mero Expediente
28/05/2024 07:54

Conclusos para despacho
27/05/2024 19:30

Conclusos para despacho
27/05/2024 19:29

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 13:08

Expedição de Edital.
02/01/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
01/01/2024 11:45

Expedição de Certidão.
01/01/2024 11:45

Expedição de Certidão.
01/01/2024 11:45

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/12/2023 11:13

Expedição de Mandado.
19/12/2023 11:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/12/2023 11:10

Expedição de Mandado.
19/12/2023 11:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/12/2023 11:05

Expedição de Mandado.
19/12/2023 10:40

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2023 10:39

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:39

Expedição de Certidão.
12/12/2023 08:20

Decisão Proferida
07/12/2023 10:40

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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