18/08/2025 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 09:47

Ato Publicado
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700767-61.2020.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Davy Ferreira dos Santos - Apelado: Ministério Público Estadual de Alagoas - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ariane Mattos de Assis (OAB: 8925B/AL) - João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB: 10085/AL)
07/08/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:37

Acórdãocadastrado
07/08/2025 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 12:14

Vista / Intimação à PGJ
07/08/2025 09:33

Processo Julgado Sessão Presencial
07/08/2025 09:33

Conhecido o recurso de
06/08/2025 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 09:00

Processo Julgado
29/07/2025 11:31

Ato Publicado
28/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:30

Incluído em pauta para 24/07/2025 10:30:11 local.
24/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700767-61.2020.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Davy Ferreira dos Santos - Apelado: Ministério Público Estadual de Alagoas - 'DESPACHO: 1.

Concordo com o relatório. 2.

Peço dia para julgamento. 22 de julho de 2025 Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor (a)' - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Ariane Mattos de Assis (OAB: 8925B/AL) - João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB: 10085/AL)
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700767-61.2020.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Davy Ferreira dos Santos - Apelado: Ministério Público Estadual de Alagoas - 'RELATÓRIO 1.

Trata-se de apelação criminal interposta por Davy Ferreira dos Santos por meio da Defensoria Pública, inconformado com a sentença proferida pelo Juízo da 11ª Vara Criminal da Capital, que o condenou como incurso nas sanções do art. 33 c/c art. 40, IV, ambos da Lei 11.343/06, aplicando-lhe a pena de 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, em regime semiaberto. 2.

Em suas razões recursais de fls. 259/267, o apelante arguiu que não há provas suficientes para ensejar a condenação, visto que as únicas testemunhas da acusação foram os policiais que efetuaram a prisão em flagrante, cujos depoimentos foram vagos e, em alguns pontos, inverossímeis.

Subsidiariamente, requereu a desclassificação delitiva do crime de tráfico de drogas para porte de drogas para consumo pessoal, tendo em vista a ínfima quantidade de droga apreendida. 3.

O Ministério Público, em suas contrarrazões às fls. 273/276, pugnou pelo total desprovimento do recurso, mantendo integralmente a sentença condenatória. 4.

Instada a se manifestar, Procuradoria de Justiça opinou pelo conhecimento e não provimento do recurso de apelação (fls. 281/285). 5. É o relatório.

Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Ariane Mattos de Assis (OAB: 8925B/AL) - João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB: 10085/AL)
21/07/2025 13:11

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 12:48

Relatório
16/06/2025 07:25

Conclusos para julgamento
16/06/2025 07:25

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 20:46

Juntada de Petição de parecer
13/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 11:56

Ato Publicado
11/06/2025 11:08

Vista / Intimação à PGJ
11/06/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:18

Conclusos para julgamento
10/06/2025 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 09:18

Distribuído por dependência
10/06/2025 08:30

Registrado para Retificada a autuação
10/06/2025 08:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726069-96.2020.8.02.0001

Eliel Tavares Paranhos

Estado de Alagoas

Advogado: Gabriely Gouveia Costa

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/08/2021 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0726069-96.2020.8.02.0001

Eliel Tavares Paranhos

Estado de Alagoas

Advogado: Gabriely Gouveia Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/11/2020 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0700843-70.2025.8.02.0080

Dirley Moreira Buarque

Tap- Transportes Aereos Portugueses S/A

Advogado: Erickson Lourenco Dantas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/06/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0711036-42.2015.8.02.0001

Ministerio Publico

Leila Paula dos Santos Lins

Advogado: Ricardo Anizio Ferreira de SA

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/06/2025 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0700839-33.2025.8.02.0080

Jane Kely Barbosa de Souza Moreira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Karinne Nascimento de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/06/2025 11:49

Exibir Processo