TJAL - 0004554-86.1996.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 03:12
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 03:12
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 21:05
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 07:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ (OAB 15123/PB), ADV: ANTÿNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0004554-86.1996.8.02.0001 (001.96.004554-9) - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: B1Fazenda Publica Municipal de Maceio(AL).B0 - EXECUTADO: B1Imperio das Tintas ltdaB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Maceió - AL, data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
19/08/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2025 14:41
Republicado ato_publicado em 19/08/2025.
-
19/08/2025 14:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/08/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/08/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 03:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ (OAB 15123/PB), ADV: ANTÿNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL) - Processo 0004554-86.1996.8.02.0001 (001.96.004554-9) - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: B1Fazenda Publica Municipal de Maceio(AL).B0 - EXECUTADO: B1Imperio das Tintas ltdaB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Maceió - AL, data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
18/07/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2025 10:08
Cooperação Judiciária
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18/07/2025 10:07
Extinto o processo por desistência
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30/05/2025 01:12
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 13:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/05/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 11:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/03/2025 03:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2025 10:54
Despacho de Mero Expediente
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26/02/2025 14:49
Conclusos para despacho
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07/02/2025 12:58
Recebido recurso eletrônico
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27/09/2021 18:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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14/06/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
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30/05/2021 22:36
Visto em Autoinspeção
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05/05/2021 23:40
Juntada de Outros documentos
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14/03/2021 00:55
Expedição de Certidão.
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03/03/2021 23:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/03/2021 23:07
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 23:04
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
17/06/2020 09:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/06/2020 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2020 14:33
Decisão Proferida
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30/05/2020 22:39
Conclusos para despacho
-
30/05/2020 22:37
Expedição de Certidão.
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01/11/2019 09:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/10/2019 20:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/10/2019 15:15
Expedição de Edital.
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09/09/2019 17:52
Ato ordinatório praticado
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14/12/2017 16:59
Juntada de Mandado
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12/12/2017 22:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/10/2017 16:42
Expedição de Mandado.
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04/10/2017 16:38
Ato ordinatório praticado
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21/09/2017 15:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/11/2015 15:33
Juntada de Outros documentos
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09/11/2015 15:33
Juntada de Outros documentos
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09/11/2015 15:33
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2015 15:33
Juntada de Outros documentos
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09/11/2015 15:33
Juntada de Outros documentos
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09/11/2015 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2015 15:33
Juntada de Outros documentos
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09/11/2015 15:33
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2015 15:33
Juntada de Mandado
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09/11/2015 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2015 15:33
Juntada de Outros documentos
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09/11/2015 15:33
Juntada de Outros documentos
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09/11/2015 15:33
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2015 15:33
Juntada de Outros documentos
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09/11/2015 15:33
Juntada de Outros documentos
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09/11/2015 15:33
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2015 15:33
Juntada de Outros documentos
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09/11/2015 15:33
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2015 15:33
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2015 15:33
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2015 15:33
Juntada de Outros documentos
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09/11/2015 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2015 15:33
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2015 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2015 15:32
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2015 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2015 15:32
Juntada de Mandado
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09/11/2015 15:32
Juntada de Outros documentos
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09/11/2015 15:32
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2015 15:00
Tornado Processo Digital
-
05/01/2015 11:17
Expedição de Outros.
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17/11/2014 16:57
Despacho de Mero Expediente
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21/08/2014 14:53
Recebidos os autos
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17/06/2014 10:12
Autos entregues em carga
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16/06/2014 10:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/06/2014 07:59
Publicado ato_publicado em data.
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13/05/2014 18:31
Declarada decadência ou prescrição
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29/07/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
29/07/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2013 12:00
Recebidos os autos
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04/07/2013 12:00
Autos entregues em carga
-
04/07/2013 12:00
Recebidos os autos
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11/01/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
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07/11/2012 12:00
Visto em correição
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05/01/2011 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/01/2010 12:00
Concluso para Despacho
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19/05/2005 12:00
Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação
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13/04/2004 12:00
Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação
-
14/01/2004 12:00
Concluso para Despacho
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21/08/2002 12:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
09/09/1999 12:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
-
21/08/1996 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2002
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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