14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO (OAB 11482/AL) - Processo 0700456-18.2024.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Marcos Antônio dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida, intima-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
13/08/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO (OAB 11482/AL), ADV: BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONCALVES (OAB 33879/PE), ADV: RENATO ALMEIDA MELQUÍADES DE ARAÚJO (OAB 23155/PE) - Processo 0700456-18.2024.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Marcos Antônio dos SantosB0 - RÉU: B1Qualicorp Administradora de Benefícios S.a.B0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a empresa ré na OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente na reativação e manutenção do plano de saúde do autor, nos mesmos termos e condições anteriores ao cancelamento, sob pena de multa diária já fixada, bem como CONDENAR a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com correção monetária pelo IPCA a contar desta data (Súmula 362 do STJ) e juros à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), nos termos do art. 406, §1º, do CC, contado da citação, por se tratar de relação contratual.

Confirmo a antecipação de tutela deferida às fls. 66/73.

Por fim, condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Traipu,18 de julho de 2025.

Charles de Sousa Alves Juiz de Direito
18/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 12:53

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:37

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 08:22

Conclusos para despacho
08/10/2024 08:19

Expedição de Certidão.
07/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 08:27

Expedição de Mandado.
01/10/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:31

Expedição de Carta.
27/09/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 12:40

Concedida a Medida Liminar
26/09/2024 12:05

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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