TJAL - 0700909-50.2025.8.02.0080
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 21:16
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CRISTIANNE ISABELLA OLIVEIRA DANTAS (OAB 19204/AL), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: FERNANDA FERREIRA HACKERT (OAB 17996B/AL) - Processo 0700909-50.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Keginaldo Loiola MachadoB0 - LITSPASSIV: B1Credsystem Instituição de Pagamento LtdaB0 - B1Marisa Lojas VarejistasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer informada às fls. 565/566 e 569/570, no prazo de 05 (cinco) dias. -
18/08/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 11:13
Expedição de Carta.
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13/08/2025 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/08/2025 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/08/2025 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/08/2025 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/08/2025 03:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: CRISTIANNE ISABELLA OLIVEIRA DANTAS (OAB 19204/AL), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: FERNANDA FERREIRA HACKERT (OAB 17996B/AL) - Processo 0700909-50.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Keginaldo Loiola MachadoB0 - LITSPASSIV: B1Credsystem Instituição de Pagamento LtdaB0 - B1Marisa Lojas VarejistasB0 - Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar aos demandados a suspensão da cobrança do débito, bem como a exclusão do nome do demandante de todo e qualquer cadastro de restrição ao crédito, tais como SCPC, SPC e Serasa, sob pena de multa diária que, desde já, arbitro em R$ 100,00 (cem reais), contada a partir de 5 (cinco) dias da intimação desta decisão, multa esta que perdurará pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de possíveis sanções penais, em caso de desobediência.
Para tanto, oficie-se ao SERASA S.A., por meio do sistema SERASAJUD, para que promova a exclusão no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade.
Outrossim, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (art. 6°, VIII, CDC), face a hipossuficiência técnica e probatória da parte autora, determinando que os réus apresentem, até a audiência de instrução e julgamento, as provas indicadas no item "E" dos pedidos da petição inicial.
Citem-se os réus, bem como intimem-os pessoalmente da presente Decisão, a teor do que dispõe a Súmula 410 do STJ.
Intime-se a parte autora.
Cumpra-se. -
06/08/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2025 12:04
Decisão Proferida
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04/08/2025 09:02
Conclusos para decisão
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01/08/2025 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 20:40
Juntada de Outros documentos
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23/07/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: CRISTIANNE ISABELLA OLIVEIRA DANTAS (OAB 19204/AL), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), ADV: FERNANDA FERREIRA HACKERT (OAB 17996B/AL), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE) - Processo 0700909-50.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Keginaldo Loiola MachadoB0 - LITSPASSIV: B1Credsystem Instituição de Pagamento LtdaB0 - B1Marisa Lojas VarejistasB0 - Autos n° 0700909-50.2025.8.02.0080 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Autor: Keginaldo Loiola Machado Litisconsorte Passivo: Marisa Lojas Varejistas e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04 de setembro de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Endereço Eletrônico: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/5790786954 ID da reunião: 579 078 6954 SALA DE CONCILIAÇÃO 3 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
Maceió, 22 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
22/07/2025 13:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2025 10:37
Expedição de Carta.
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22/07/2025 10:36
Expedição de Carta.
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22/07/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 10:25
Expedição de Carta.
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22/07/2025 10:24
Expedição de Carta.
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21/07/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CRISTIANNE ISABELLA OLIVEIRA DANTAS (OAB 19204/AL), ADV: FERNANDA FERREIRA HACKERT (OAB 17996B/AL), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL) - Processo 0700909-50.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Keginaldo Loiola MachadoB0 - LITSPASSIV: B1Credsystem Instituição de Pagamento LtdaB0 - B1Marisa Lojas VarejistasB0 - 1.
Em que pese as judiciosas argumentações tecidas na petição inicial, em homenagem ao primado do contraditório e da ampla defesa, tenho por bem determinar a intimação da parte adversa para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2.
Citem-se os réus. 3.
Intimações devidas. 4.
Após o decurso do prazo ora concedido, retornem-me os autos conclusos para deliberação. 5.
Cumpra-se. -
18/07/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2025 10:35
Decisão Proferida
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10/07/2025 11:37
Conclusos para decisão
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10/07/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
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06/07/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 07:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/07/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2025 12:32
Decisão Proferida
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01/07/2025 08:40
Conclusos para decisão
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01/07/2025 08:39
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2025 19:09
Juntada de Outros documentos
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18/06/2025 18:08
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 10:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
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18/06/2025 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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