TJAL - 0700072-51.2020.8.02.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700072-51.2020.8.02.0021 - Apelação Criminal - Maribondo - Apelante: José Cícero Galdino da Silva - Parte 2: Josielle Maria da Silva (Zinha) - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'DESPACHO Trata-se de recurso de apelação, interposto por José Cícero Galdino da Silva, por intermédio do advogado Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (OAB: 15.788/AL), às fls. 301.
Compulsando os autos, verifiquei que o advogado, apesar de regularmente intimado, consoante certidão de decurso de prazo às fls. 313, não apresentou as razões recursais.
Assim, determino que seja intimado, pessoalmente, o recorrente, José Cícero Galdino da Silva, a fim de que tome ciência acerca da eventual não apresentação por parte de seu advogado, e que lhe seja informado da faculdade de constituir novo procurador de sua confiança, para a prática desse e de outros atos posteriores, caso em que deverá fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias.
Por conseguinte, uma vez não dispondo de recursos financeiros para tanto ou se decorrido o prazo legal sem manifestação, deverá ser informada ao Oficial de Justiça, que o certificará, sendo o recorrente, já nesta ocasião, cientificado de que os autos serão remetidos à Defensoria Pública, para que apresente as razões do recurso de apelação e o acompanhamento dos demais atos processuais.
Após, intime-se o recorrido, Ministério Público de 1º grau, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo estipulado pela lei.
Posteriormente, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para oferecimento de parecer opinativo. À Secretaria para as providências cabíveis.
Cumpridas essas diligências, voltem-me conclusos os autos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, 28 de agosto de 2025 Des.
João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.
João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (OAB: 15788/AL) -
29/07/2025 12:33
Ato Publicado
-
28/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
-
25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 11:09
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 11:09
Expedição de tipo_de_documento.
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22/07/2025 11:09
Distribuído por sorteio
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22/07/2025 11:08
Registrado para Retificada a autuação
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22/07/2025 11:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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