01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: THULIO EDUARDO DA CRUZ PEIXOTO (OAB 11902/AL), ADV: ARTHUR SOLANO PINHO SILVA (OAB 18990/AL) - Processo 0700547-70.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Liminar - AUTORA: B1Myrella Jurema da RochaB0 - RÉU: B1Município de Campo AlegreB0 - À luz do exposto, INDEFIRO a medida requerida liminarmente.

Intimem-se.

Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias a teor do art. 7º, I, da Lei 1.533/51.

Após, dê-se vista dos autos ao douto representante do Ministério Público e, em seguida, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.
20/08/2025 12:47

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 06:32

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTHUR SOLANO PINHO SILVA (OAB 18990/AL) - Processo 0700547-70.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Liminar - AUTORA: B1Myrella Jurema da RochaB0 - Por estarem presentes, a priori, as condições da ação e os pressupostos processuais, bem como tendo sido atendidos os requisitos dos arts. 319 e seguintes do Código de Processo Civil, RECEBO a inicial; Concedo a gratuidade da Justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC/15, e não há elementos que evidenciem a falta de seus pressupostos.

Em relação ao pedido de tutela de urgência, deixo para apreciá-lo posteriormente, após justificação do Ente Público requerido, nos termos do art. 300, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil; Diante disso, INTIME-SE o Município de Campo Alegre/AL, ora requerido, para que se manifeste, no prazo improrrogável de 72h, acerca do pedido de tutela de urgência formulado pelo autor às fls. 01/14.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e tornem-se os autos conclusos.

Providências e expedientes necessários.

Cumpra-se.
01/08/2025 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 18:38

Decisão Proferida
22/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 10:14

Conclusos para decisão
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTHUR SOLANO PINHO SILVA (OAB 18990/AL) - Processo 0700547-70.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Liminar - AUTORA: B1Myrella Jurema da RochaB0 - Compulsando os autos, verificam-se vícios passíveis de serem retificados no que tange aos requisitos da petição inicial e documentos indispensáveis, como dispõem os artigos 319 e 320 do CPC.

Nesse sentido, o art. 321, do CPC, garante que o Magistrado, caso observe irregularidades na exordial que venham a dificultar o julgamento do mérito, determine que o autor a complemente, devendo para tanto indicar precisamente o que deva ser corrigido.

Assim, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: Regularizar a sua representação processual, juntando aos autos instrumento procuratório assinado; Provar o pagamento das custas e despesas de ingresso ou comprovar documentalmente o alegado estado de miserabilidade jurídica.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.
20/07/2025 19:24

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 22:49

Emenda à Inicial
08/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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