22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700678-87.2022.8.02.0028 - Apelação Criminal - Paripueira - Apelante: Ministério Público - Apelado: Renato Melo da Silva Damasceno - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de agosto de 2025.

Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário(a) do(a) Câmara Criminal' - Advs: Hayanne Amalie Meira Liebig (OAB: 16134/PB)
30/07/2025 17:56

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/07/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSALY MONTEIRO DAMIÃO SIQUEIRA (OAB 12304/AL), ADV: BRUNNO ARAUJO DE MOURA (OAB 14501/AL) - Processo 0700678-87.2022.8.02.0028 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Renato Melo da Silva DamascenoB0 e outro - Tendo em vista a interposição de apelação e o regular processamento do recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas para apreciação e julgamento da apelação interposta.

Cumpram-se as formalidades de praxe.
19/07/2025 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 21:41

Despacho de Mero Expediente
12/07/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 05:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 06:43

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:59

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 10:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:14

Conclusos para despacho
21/10/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 19:45

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:23

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 15:28

Outras Decisões
15/10/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:56

Expedição de Ofício.
15/10/2024 14:51

Julgado improcedente o pedido
15/10/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 08:37

Juntada de Mandado
14/10/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 10:19

Juntada de Mandado
13/10/2024 11:50

Juntada de Mandado
13/10/2024 11:50

Juntada de Mandado
13/10/2024 11:50

Juntada de Mandado
13/10/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 10:19

Expedição de Mandado.
11/10/2024 10:19

Expedição de Mandado.
11/10/2024 10:19

Expedição de Mandado.
11/10/2024 10:19

Expedição de Mandado.
11/10/2024 10:17

Expedição de Mandado.
11/10/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 08:41

Outras Decisões
11/10/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 06:08

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:12

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 12:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:54

Outras Decisões
08/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:35

Juntada de Mandado
07/10/2024 08:35

Juntada de Mandado
06/10/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 08:46

Juntada de Alvará
30/09/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:51

Expedição de Ofício.
30/09/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:22

Expedição de Ofício.
30/09/2024 10:04

Expedição de Mandado.
30/09/2024 10:03

Expedição de Mandado.
30/09/2024 10:03

Expedição de Mandado.
30/09/2024 09:29

Expedição de Mandado.
30/09/2024 08:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2024 08:37

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2024 08:37

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:24

Outras Decisões
26/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 03:02

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/09/2024 11:39

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 07:50

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 02:28

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
04/09/2024 07:47

Conclusos para despacho
04/09/2024 07:47

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 12:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2024 12:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 13:41

Outras Decisões
23/08/2024 09:59

Retificação de Classe Processual
21/08/2024 09:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 11:42

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 11:18

Sessão do Tribunal do Juri Realizada em/para 15/10/2024 09:00:00 Vara do Único Ofício de Paripueira.
13/08/2024 10:17

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:01

Outras Decisões
02/08/2024 10:38

Conclusos para despacho
02/08/2024 02:02

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:14

Juntada de Informações
22/07/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 00:21

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 17:21

Juntada de Mandado
06/06/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/06/2024 09:40

Expedição de Mandado.
05/06/2024 08:34

Proferida Sentença de Pronúncia
04/06/2024 08:07

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
02/06/2024 00:16

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 08:40

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:19

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2024 13:37

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 11:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/05/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 11:09

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:49

Juntada de Mandado
07/05/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 10:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2024 10:42

Expedição de Mandado.
03/05/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 07:59

Conclusos para despacho
01/05/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 03:13

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/03/2024 09:02

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
14/03/2024 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 18:29

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 15:12

Outras Decisões
06/03/2024 12:26

Juntada de Mandado
04/03/2024 15:21

Juntada de Mandado
04/03/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 12:11

Expedição de Mandado.
27/02/2024 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 10:06

Juntada de Mandado
26/02/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 11:41

Expedição de Mandado.
22/02/2024 11:32

Expedição de Mandado.
22/02/2024 11:25

Expedição de Mandado.
21/02/2024 14:04

Juntada de Mandado
16/02/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:28

Conclusos para despacho
15/02/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 08:48

Conclusos para despacho
09/02/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 19:05

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:43

Desmembrado o feito
01/02/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 18:29

Expedição de Ofício.
01/02/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 18:18

Expedição de Mandado.
01/02/2024 18:17

Expedição de Mandado.
01/02/2024 18:16

Expedição de Mandado.
01/02/2024 18:15

Expedição de Mandado.
01/02/2024 18:14

Expedição de Mandado.
01/02/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 16:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/01/2024 16:08

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:07

Outras Decisões
25/01/2024 09:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
24/01/2024 11:42

Conclusos para despacho
23/01/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2024 16:50

Juntada de Mandado
04/01/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 15:00

Expedição de Mandado.
19/12/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:50

Expedição de Ofício.
19/12/2023 12:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/12/2023 12:26

Expedição de Mandado.
18/12/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:32

Evolução da Classe Processual
13/12/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2023 12:23

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:09

Recebida a denúncia
11/12/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 11:49

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 00:39

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2023 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2023 10:14

Expedição de Certidão.
15/04/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
02/01/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2022 01:49

Expedição de Certidão.
15/12/2022 08:58

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 08:31

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 08:23

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 08:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/12/2022 08:15

Expedição de Certidão.
15/12/2022 08:15

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/12/2022 10:50

Conclusos para despacho
14/12/2022 10:50

Conclusos para despacho
14/12/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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